Hage reconhece que 20% dos municípios fiscalizados apresentaram irregularidades "graves"

O ministro Jorge Hage (Controladoria Geral da União) reconheceu nesta quarta-feira que ao menos 20% dos municípios fiscalizados pela CGU no país apresentaram irregularidades "graves" na gestão dos recursos públicos. Hage responsabilizou o Poder Judiciário pela demora na aplicação de punições aos municípios onde há fraudes e ações de corrupção.

"O governo federal já demitiu mais de 1.700 agentes públicos por improbidade nos cinco primeiros anos. Há ainda sindicâncias em andamento. Todo mundo sabe qual é o problema, que são as leis processuais que permitem a um bom advogado não deixar um processo ser concluído em menos de 10 ou 20 anos. Os corruptos são os que podem pagar os melhores advogados", criticou.

Entre os municípios que registram irregularidades "médias", segundo Hage, o índice chega a 70% do total de cidades fiscalizadas pelo governo. A principal fonte de desvios, de acordo com o ministro, está em ações de corrupção encontradas em todo o país.

"Eu diria que o dinheiro deixa de cumprir sua finalidade apenas nos casos em que há irregularidade grave, que há desvio e corrupção. Deixa-se de realizar a obra ou objeto do convênio ou deixa de chegar a merenda escolar dos alunos porque o dinheiro foi desviado", disse.

Hage afirmou que nas regiões "politicamente mais atrasadas", nos "grotões" do Nordeste, Norte e Centro Oeste, o índice de irregularidade nos municípios é maior. Segundo o ministro, a CGU aplica como punição aos municípios em que as fraudes são identificadas o ressarcimento aos cofres públicos --mas admitiu que, na prática, a penalidade acaba não aplicada na maioria das localidades.

"O índice de retorno é muito baixo porque a CGU manda a auditoria para o TCU [Tribunal de Contas da União], que tem competência para buscar o ressarcimento, mas não pode exigir a tomada do bem ou do dinheiro. O tribunal tem que mandar a cobrança para as Procuradorias, que recorrem ao Judiciário. Aí, entramos na tragédia de execução para cobrança de dívidas."

PAC

Na tentativa de reduzir os índices de fraudes em obras públicas, a CGU realizou nesta quarta-feira sorteio de 50 municípios brasileiros com população de até 500 mil habitantes beneficiados pelo PAC (Programa de Aceleração do Crescimento). Os municípios vão ser fiscalizados no que diz respeito à aplicação de recursos do programa nas áreas de saneamento e habitação.

"O risco não é só das obras do PAC, mas de qualquer obra federal. Quando se transfere para 5.600 prefeituras, você sabe que lá tem de tudo, desde os prefeitos mais íntegros, das administrações mais preparadas, até aquelas mais sujeitas aos acenos da corrupção", afirmou.

Hage disse que fez o sorteio a pedido da ministra Dilma Rousseff (Casa Civil), responsável pela aplicação de obras e recursos do PAC. As obras de saneamento e habitação foram escolhidas por serem "pulverizadas" em praticamente todas as prefeituras do país. "É impossível fiscalizar uma a uma, o que não se aplica a obras grandes, que são fiscalizadas individualmente", explicou.

O ministro negou que a fiscalização de obras do PAC tenha sido motivada pela Operação João de Barro, da Polícia Federal, que encontrou fraudes entre empresas responsáveis por obras do programa. "Já estava programado esse sorteio. A Operação João de Barro aconteceu há um mês. A previsão do sorteio de obras do PAC na área de saneamento e habitação é anterior."