TRE-SP entende que panfleto "Sujou" de Kassab não é ofensivo

da Folha Online

O TRE-SP (Tribunal Regional Eleitoral) de São Paulo considerou que não é ofensivo o panfleto intitulado "Sujou", distribuído em julho pela campanha do prefeito Gilberto Kassab (DEM), candidato à reeleição. O tribunal reformou decisão de primeira instância que havia determinado o recolhimento do folheto.

O impresso --que também continha a expressão "não vote em candidato com 'ficha suja'"-- explorava a inclusão do nome da adversária Marta Suplicy (PT) na lista de candidatos que respondem a processos, divulgada pela AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros).

Após a proibição, a campanha de Kassab informou que não distribuiria mais o panfleto. Posteriormente, a AMB também incluiu o nome de Kassab na lista de candidatos com "ficha suja". Ele responde a uma ação civil pública por improbidade administrativa que tramita no TJ-SP (Tribunal de Justiça) de São Paulo.

Na decisão do TRE-SP, ocorrida ontem, os juízes entenderam que a propaganda contém "mera reprodução de notícias da mídia impressa". De acordo com o entendimento da Corte, a crítica política é parte natural da campanha eleitoral.

Os juízes entenderam ainda que a identificação da coligação no folheto, embora de tamanho pequeno, está de acordo com a legislação em vigor. Cabe recurso ao TSE.

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Igor Bevilaqua (731) 25/11/2009 11h39

Afinal de contas o Amazonino Mendes é no estado do Amazonas o mesmo homem poderoso que o Sarney é no Maranhão e no Acre..., tem razão do "TSE" dar carta branca para que continuem "comprando votos" e recebendo "presentinhos e doações" de empresas interessadas nos cofres do estado..., o estado do Amazonas não foge hora nenhuma às regras brasileiras de corrupção.

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Luís da Velosa (1426) 29/10/2009 21h00

Vamos aguardar o julgamento do caso Battisti pelo Supremo Tribunal Federal - STF. Isso é o correto. Não somos juízes e, se nos arvorarmos a sermos, será uma impropriedade, uma temeridade.

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Washington Marques (108) 29/10/2009 13h53

NÃO SE PODIA ESPERAR OUTRA COISA DO SENADO FEDERAL SE NÃO A DESOBEDIENCIA JUDICIAL. O QUE SE ESPERAR DE UMA INSTITUIÇÃO QUE FAZ APOLOGIA A DESOBEDIENCIA JUDICIAL E A DESORDEM TOTAL. O QUE SE ESPERAR DE UMA INSTITUIÇÃO QUE TEM A FINALIDADE DE LEGISLAR E FISCALIZAR, PRATICA NEPOTISMO EXPLICITO, DESCARADO A PONTO DE DESOBEDECER UMA ORDEM JUDICIAL (DA SUPREMA CORTE DESTE PAÍS).
SRES. SENADORES A PERGUNTA É: O QUE VOCES ESTÃO FAZENDO COM A CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA ? E ONDE VOCES QUEREM CHEGAR COM TANTOS ABSURDOS ??

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simone da silva pereira gomes (1) 30/09/2009 07h53

Infelismente no nosso país mesmo quando o povo quer mudar alguma coisa, é muito difícil,pois, os políticos é quem fazem as leis e eles mesmos as alteram como bem entendem passando por cima da ética e principalmente da democracia. O presidente Michel Temer deveria dar exemplo e defender a opinião do povo, pois é para isso que eles são colocados lá para defender e aprovar o que o povo pede com justiça. Se ele já quer mudar o projeto de lei, querendo defender o seu, procure ao povo se eles o aprovam!! Vamos lutar por uma política sadia que poderá mudar de verdade o futuro de nosso país, governar com o povo e para o povo, e não com suas próprias opiniões!!

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Antonio Fouto Dias (2459) 30/09/2009 01h27

Ainda sobre esse projeto de lei popular objetivando limpar do meio político os "fichas-sujas", creio que a imprensa deveria fazer uma cobertura publicando cada etapa do andamento do mesmo, assim como o nome de cada deputado ou senador que apresentem emendas ou se pronunciem contra.

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Antonio Fouto Dias (2459) 30/09/2009 01h22

Um milhão e trezentas mil assinaturas(1.300.000) foram colhidas para a apresentação de projeto de lei que cerceia aquele que possui ficha suja em participar como candidato em eleições.
Vejam bem, esse número representa muitas vezes mais de pessoas que comungam com o projeto e que não puderam assinar para maior representatividade; mesmo assim, não há respeito nenhum dos legisladores para com o clamor popular, pois alguns ou muitos já se manifestaram de que irão apresentar emendas, alterando a redação para que o ficha-suja possa participar como candidato, incrível isso, não?
Se a vontade popular é a de que não possa vir a ser candidato, por qual motivo será que esses parlamentares simplesmente não a acatam?
Não dá para escrever o que pensamos a respeito, pelo simples motivo de correr o risco de não ser publicado, mas creio que é de conhecimento público.

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