Brasil
13/08/2008 - 18h18

STF aprova súmula que limita o uso de algemas

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da Folha Online

O STF (Supremo Tribunal Federal) aprovou nesta quarta-feira a súmula vinculante que limita o uso de algemas a casos excepcionais: quando o preso oferecer resistência à prisão ou colocar em perigo o policial ou outras pessoas. Na prática, significa que a decisão deverá ser adotada pelos juízes federais e estaduais.

A decisão também estabelece a aplicação de pena quando o uso de algemas causar constrangimento moral ou físico ao preso. A súmula consolida o entendimento da Corte sobre o assunto e não cabe recurso.

"Só é lícito o uso de algemas em caso de resistência e de fundado receio de fuga ou de perigo à integridade física própria ou alheia, por parte do preso ou de terceiros, justificada a excepcionalidade por escrito, sob pena de responsabilidade disciplinar civil e penal do agente ou da autoridade e de nulidade da prisão ou do ato processual a que se refere, sem prejuízo da responsabilidade civil do Estado", diz a íntegra do texto aprovado.

A súmula é conseqüência do julgamento realizado na última quinta-feira (7), quando o STF decidiu proibir o uso abusivo de algemas. A decisão envolveu uma ação específica, mas servirá como recomendação para outras situações semelhantes.

O ministro Marco Aurélio Mello --relator da ação ingressada por um réu condenado por homicídio em Laranjal Paulista (SP), que critica o fato de ter sido algemado durante todo o período que durou o tribunal de júri-- entendeu que houve abuso no uso de algemas no caso do denunciado.

A discussão sobre o uso de algemas foi acirrada nas últimas semanas em decorrência das várias críticas sobre a prisão dos envolvidos na Operação Satiagraha, realizada pela Polícia Federal. Na prisão dos acusados, o banqueiro Daniel Dantas e o ex-prefeito de São Paulo Celso Pitta foram filmados e fotografados com algemas.

Apesar da decisão do STF, a PF de Mato Grosso usou algemas em 27 presos ontem na Operação Dupla Face --que investigou esquemas de corrupção descobertos no Incra e na Receita Federal.

O delegado Oslaim Campos Santana, superintendente da Polícia Federal em Mato Grosso, disse ontem que a decisão de colocar algemas nos presos seguiu as normas previstas no manual da corporação. Segundo ele, não houve exposição indevida.

Comentários dos leitores
Carlos José dos Santos (342) 06/07/2009 18h15
Carlos José dos Santos (342) 06/07/2009 18h15
"Procuradoria denuncia Dantas e mais 13 por suposto financiamento do "valerioduto"
Na realidade podem ficar presos somente 12, pois Daniel Dantas, tem padrinhos poderosos na Justiça brasileira que, naturalmente emitirão um "Abeas Corpus" em menos de 48 horas.
sem opinião
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Igor Bevilaqua (369) 25/06/2009 15h46
Igor Bevilaqua (369) 25/06/2009 15h46
Em se tratando de "JUSTIÇA" no (B)brasil..., tudo é possível..., até "autoridades" de duvidosa conduta..., julgar e condenar quem cumpre a risca e com honestidade seu dever.
Ps: No (B)brasil você trabalhar ou cumprir missões com "HONESTIDADE" é perigoso..., você vai ser acusado e indiciado, vai perder o emprego no estado e se possível vai ser condenado, lembrem-se que este é o país dos bandidos.
12 opiniões
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Rui Ruz Caputi Caputi (1364) 25/06/2009 14h02
Rui Ruz Caputi Caputi (1364) 25/06/2009 14h02
Não existirá juíz nesse imenso Brasil que possa condenar o Protógenes se o seu senso de justiça e cidadania estiver em harmonia com o povo brasileiro. 6 opiniões
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