Câmara aprova ampliação da licença-maternidade e pacote social e econômico
RENATA GIRALDI
da Folha Online, em Brasília
O acordo feito pelo presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), e os líderes partidários surtiu efeitos nesta quarta-feira. A Câmara aprovou hoje um pacote de medidas sociais e econômicas. No total, os deputados votaram e aprovaram sete, dos 20 itens negociados na reunião de líderes pela manhã.
Os deputados aprovaram propostas que amplia a licença-maternidade, que inclui a proteção aos jovens como prioridade na Constituição, alterações na legislação que trata de estágios, entre outras medidas.
Pela proposta aprovada hoje, as empresas terão o direito de escolher se querem ou não ampliar de quatro para seis meses o período de licença-maternidade. Em contrapartida, as empresas receberão incentivos fiscais e o selo de 'Empresa Cidadã'.
"Queremos provar que o forte vínculos entre mães e filhos é essencial para o desenvolvimento de mães e filhos", disse a senadora Patrícia Saboya (PSB-CE), que é autora da proposta.
Os deputados aprovaram ainda o projeto de lei que estabelece mudanças na legislação que trata de estágios, como a caracterização de vínculo empregatício e a fixação de que os estagiários poderão trabalhar, no máximo, 20 horas semanais-- ou quatro horas diárias.
O plenário aprovou também a PEC (Proposta de Emenda Constitucional) da Juventude que determina a inclusão dos jovens em programas de educação, saúde e segurança, garantidos pela União. Mas será necessário submeter emenda a um segundo turno de votações, na Câmara, e depois enviar ao Senado --onde haverá mais dois turnos de votação.
Economia
Os deputados aprovaram o projeto de lei que repassa aos Estados, Distrito Federal e municípios R$ 3,25 bilhões para estimular as exportações, como ocorreu no período de 2004 a 2007. O texto segue para votação no Senado.
Também foi aprovado nesta quarta-feira o projeto que reduz a base de cálculo do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) sobre faturas de energia elétrica de usuários de baixa renda, o que na prática fará com que os consumidores mais pobres paguem menos imposto.
O plenário votou ainda complementações à Lei Kandir, à questão do cooperativismo e o Super Simples -- ampliando a Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas, incluindo aqueles que têm lucro de R$ 36 mil (brutos) neste grupo.
As votações ocorreram depois que os líderes partidários definiram com Chinaglia as prioridades até a próxima semana. Mas ainda não houve acordo sobre o cronograma de atividades para o período que antecede as eleições municipais, portanto, o chamado recesso branco na Câmara.
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Especial
Eles fazem leis que serão aprovadas e colocadas em execução, o outro é o executor dessas leis e tambem tem o poder de legislar.
E começa a grande fanfarra das leis:
De incentivo ao esporte amador, de incentivo as ONGs, de incentivo a cultura, de incentivo a muita coisa que pode levar o dinheiro do povo brasileiro.
Nesse ponto entram as Estatais que estão sempre financiando uns e outros desses incentivos e desses esportes tidos como amadores com salarios mensais maiores muito maiores que o salario minimo.
O que nossos politicos fazem, são projetos para beneficiar todo um sistema corporativista que interage entre si.
E a Nação o povo coitado, fica na berlinda, fica de lado e exposto a todo o tipo de sorte que possa conseguir para sobreviver nessa onde de violência.
E o dinheiro vai saindo fazendo um mensalão aqui, outro mensalão ali, e muitos mensalões vão sendo construidos se transformando na maior industria do mundo com o produto sendo a corrupção.
Realmente tudo isso é vergonhoso e o pior é que ninguem faz nada para evitar tanta violencia contra a Nação brasileira.
E vem eleições, sai as eleições e o povo burro, comprado, manipulado, massa de manobra, vota sempre sa mesma cambada de safados, e eternamente essa vergonha toda se institucionaliza nos fazendo de refens dessa covarde atitude de um poder politico.
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Ou essa política radical ambientalista é para evitar a concorrência internacional no agronegócio? Enquanto eles aumentam suas áreas, mandam ONGs para doutrinar os brasileiros a não produzirem e eles permanecerem hegemônicos e mais ricos.
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