Câmara aprova ampliação da licença-maternidade e pacote social e econômico

O acordo feito pelo presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), e os líderes partidários surtiu efeitos nesta quarta-feira. A Câmara aprovou hoje um pacote de medidas sociais e econômicas. No total, os deputados votaram e aprovaram sete, dos 20 itens negociados na reunião de líderes pela manhã.

Os deputados aprovaram propostas que amplia a licença-maternidade, que inclui a proteção aos jovens como prioridade na Constituição, alterações na legislação que trata de estágios, entre outras medidas.

Pela proposta aprovada hoje, as empresas terão o direito de escolher se querem ou não ampliar de quatro para seis meses o período de licença-maternidade. Em contrapartida, as empresas receberão incentivos fiscais e o selo de 'Empresa Cidadã'.

"Queremos provar que o forte vínculos entre mães e filhos é essencial para o desenvolvimento de mães e filhos", disse a senadora Patrícia Saboya (PSB-CE), que é autora da proposta.

Os deputados aprovaram ainda o projeto de lei que estabelece mudanças na legislação que trata de estágios, como a caracterização de vínculo empregatício e a fixação de que os estagiários poderão trabalhar, no máximo, 20 horas semanais-- ou quatro horas diárias.

O plenário aprovou também a PEC (Proposta de Emenda Constitucional) da Juventude que determina a inclusão dos jovens em programas de educação, saúde e segurança, garantidos pela União. Mas será necessário submeter emenda a um segundo turno de votações, na Câmara, e depois enviar ao Senado --onde haverá mais dois turnos de votação.

Economia

Os deputados aprovaram o projeto de lei que repassa aos Estados, Distrito Federal e municípios R$ 3,25 bilhões para estimular as exportações, como ocorreu no período de 2004 a 2007. O texto segue para votação no Senado.

Também foi aprovado nesta quarta-feira o projeto que reduz a base de cálculo do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) sobre faturas de energia elétrica de usuários de baixa renda, o que na prática fará com que os consumidores mais pobres paguem menos imposto.

O plenário votou ainda complementações à Lei Kandir, à questão do cooperativismo e o Super Simples -- ampliando a Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas, incluindo aqueles que têm lucro de R$ 36 mil (brutos) neste grupo.

As votações ocorreram depois que os líderes partidários definiram com Chinaglia as prioridades até a próxima semana. Mas ainda não houve acordo sobre o cronograma de atividades para o período que antecede as eleições municipais, portanto, o chamado recesso branco na Câmara.