Álvaro Lins vai recorrer da decisão da Alerj sobre cassação de seu mandato

O deputado cassado e ex-chefe de Polícia Civil do Rio, Álvaro Lins, vai recorrer à Justiça, alegando irregularidades formais do processo.

O objetivo é tentar reverter a decisão do plenário da Alerj (Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro), que tirou o seu mandato.

A medida tem precedente. Cassado em 2003, o deputado estadual Marcos Abrahão (PSL) voltou ao cargo após decisão do Superior Tribunal de Justiça. O motivo foi técnico: a votação foi aberta, e a Constituição determina voto secreto nesses casos.

Com um placar apertado, o plenário da Alerj aprovou na terça-feira o parecer do Conselho de Ética que pedia a cassação do mandato do deputado por quebra de decoro.

O parecer foi aprovado com 36 votos favoráveis, 24 contrários e três abstenções. Eram necessários ao menos 36 votos para aprovar o parecer --aprovado com esse número mínimo.

Lins é apontado em investigações do Ministério Público Federal e da Polícia Federal como o chefe operacional de um esquema de pagamentos de propina dentro da estrutura da Secretaria de Segurança do Rio quando ele era chefe da Polícia Civil do Rio.

Ele chegou a ser preso em flagrante no fim de maio durante a operação Segurança Pública S/A, que desarticulou o suposto esquema. Mas ele foi solto por determinação da Alerj. Os deputados julgaram que o flagrante não estava configurado.

Na ocasião, Lins negou sua participação no esquema e se disse vítima de adversários políticos por causa das eleições de outubro. Lins afirmou ainda que a denúncia do Ministério Público à Justiça foi feita com base em "premissas faltas".