Tarso diz que PF vai cumprir determinação do STF de limitar uso de algemas

A Polícia Federal vai cumprir a determinação do STF (Supremo Tribunal Federal) de limitar o uso de algemas nos presos brasileiros. O ministro Tarso Genro (Justiça) disse nesta quinta-feira que integrantes do governo vão se reunir na próxima semana para discutir como implementar a súmula vinculante aprovada pelo STF nesta quarta-feira --que restringe o uso de algemas para casos em que os presos ofereçam resistência à prisão ou coloquem em perigo o policial e outras pessoas.

"A Polícia Federal não discute decisão do Supremo, vamos cumprir. Vai haver um processo de acomodação técnica da súmula. Vai chegar o momento em que, na sua aplicação, vamos levar também nossa experiência ao Supremo para que avalie ou consolide a súmula ou faça modificações", afirmou.

Apesar da decisão do STF, a PF de Mato Grosso usou algemas em 27 presos esta semana na Operação Dupla Face --que investigou esquemas de corrupção descobertos no Incra e na Receita Federal. Tarso não comentou a operação.

O ministro disse que, ao contrário das interpretações iniciais sobre a súmula, o poder do agente policial ao prender um criminoso será maior com a decisão do STF. "O arbítrio do agente aumentou. O juízo do agente de usar ou não algema ficou mais forte", afirmou.

Tarso reconheceu, no entanto, que a aplicação técnica do uso de algemas terá que ser reforçada. "Nós vamos ter que trabalhar de uma maneira rigorosa, técnica, sem qualquer tipo de avaliação preconceituosa em relação a quem está sendo algemado para que nós possamos cumprir a lei rigorosamente. Esse cumprimento tem que ter um nível técnico sóbrio, de maneira bem discreta do próprio agente porque a responsabilidade da custódia aumentou", disse.

Tarso afirmou que o Ministério da Justiça e a Polícia Federal não têm como objetivo "desconstituir ou exortar" a súmula do STF, mas somente cumpri-la "tecnicamente".

Segundo o ministro, os agentes policiais vão ter que avaliar no momento da prisão se o preso oferece riscos à sua própria segurança --motivo que na sua opinião justifica o uso de algemas.

"O agente tem que verificar não só a periculosidade do preso, mas também o seu desequilíbrio emocional. Uma pessoa com sensação de impunidade absoluta no momento da custódia pode perder o equilíbrio e tentar o suicídio. Essa pessoa tem que ser algemada."

O presidente do STF, Gilmar Mendes, disse que a decisão do tribunal atinge a todos os brasileiros, "sem distinção entre pobres ou ricos".

Mendes descartou uma "enxurrada" de ações no Poder Judiciário para contestar a súmula do STF, especialmente por presos que tenham se sentido "constrangidos" com o uso das algemas.

Súmula

Nesta quarta-feira, o STF aprovou a súmula vinculante que limita o uso de algemas a casos excepcionais. Na prática, significa que a decisão deverá ser adotada pelos juízes federais e estaduais. A decisão também estabelece a aplicação de pena quando o uso de algemas causar constrangimento moral ou físico ao preso.

A súmula consolida o entendimento da Corte sobre o assunto e não cabe recurso --uma vez que ela é conseqüência do julgamento realizado na última quinta-feira (7), quando o STF decidiu proibir o uso abusivo de algemas no país.

A decisão envolveu uma ação específica, mas servirá como recomendação para outras situações semelhantes. O ministro Marco Aurélio Mello --relator da ação ingressada por um réu condenado por homicídio em Laranjal Paulista (SP), que critica o fato de ter sido algemado durante todo o período que durou o tribunal de júri-- entendeu que houve abuso no uso de algemas no caso do denunciado.

A discussão sobre o uso de algemas foi acirrada nas últimas semanas em decorrência das várias críticas sobre a prisão dos envolvidos na Operação Satiagraha, realizada pela Polícia Federal. Na prisão dos acusados, o banqueiro Daniel Dantas e o ex-prefeito de São Paulo Celso Pitta foram filmados e fotografados com algemas.