Mendes nega que central de grampos tenha objetivo de restringir liberdade de juízes

O CNJ (Conselho Nacional de Justiça) quer fiscalizar as autorizações judiciais que permitem a realização de escutas telefônicas em investigações policiais. O presidente do CNJ, Gilmar Mendes, disse nesta quinta-feira que o objetivo do órgão não é limitar as atribuições dos juízes que concedem autorizações para grampos, mas estabelecer ações que permitem a sua fiscalização.

"A idéia não é afetar a liberdade do juiz, nem interferir na sua independência, mas criar regras que permitam ao CNJ e às corregedorias dos tribunais acompanhar essa prática e, eventualmente, detectar os abusos. Temos no CNJ comissões especializadas que acompanham esses setores. É provável que haja uma para acompanhar essa questão."

O presidente do CNJ disse que os abusos nas escutas telefônicas são provocados pelos juízes que autorizam os grampos. "Devemos fazer o que está ao nosso alcance, até porque não há grampo sem autorização judicial. Se há abuso, começa com a autorização judicial. É preciso que o CNJ cumpra com a sua missão normativa."

O ministro afirmou que a discussão sobre a normatização das escutas telefônicas teve início no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, o que motivou o CNJ a discutir o tema. "O TJ fez uma resolução e, à luz dele, o CNJ começou a trabalhar."

Mendes, que também é presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), não escondeu sua posição favorável à regulamentação dos grampos telefônicos no país. Na Operação Satiagraha, da Polícia Federal, o gabinete do ministro teria sido alvo de escuta depois que Mendes concedeu o primeiro habeas corpus ao banqueiro Daniel Dantas, do Opportunity, preso na operação.

"É um tema que me sensibiliza sobre eventuais abusos e a necessidade de uma nova disciplina", afirmou.

Congresso

Mendes disse ser favorável ao projeto do governo, em tramitação no Congresso desde abril, que regulamenta as interceptações telefônicas. A proposta tem como objetivo atualizar a legislação atual, que é de 1996 e estaria ultrapassada --sem prever, por exemplo, prazos definidos para a realização de uma escuta.

Pelo texto, a execução das operações técnicas de interceptação será feita pela empresa de telecomunicação sob a supervisão da autoridade policial e fiscalização do Ministério Público. O Congresso estuda incluir no projeto mecanismos que permitam reduzir exageros cometidos em operações policiais com escutas telefônicas --mesmo que autorizadas pela Justiça.