"Subjetividade pode deixar a Polícia Civil mais violenta", diz Tarso Genro

O ministro Tarso Genro (Justiça) disse nesta quinta-feira em Salvador que a decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) em limitar o uso de algemas nos presos pode tornar a Polícia Civil mais violenta.

"Isso aí [a restrição ao uso de algemas] pode gerar uma reação mais violenta na pessoa [um eventual preso], o que leva a Polícia Civil a ter mais violência para se proteger", disse o ministro, antes de proferir uma palestra para estudantes.

Tarso Genro afirmou também que, "por ser bem preparada, por ser uma elite treinada", a Polícia Federal terá mais facilidade para se adaptar à decisão do STF --ontem, os ministros do Supremo aprovaram uma súmula vinculante que limita o uso de algemas a casos excepcionais, quando os presos oferecerem resistência à prisão ou colocarem em perigo o policial e outras pessoas.

O ministro disse que, diferentemente das interpretações iniciais sobre a súmula, o poder do agente policial será maior com a decisão do STF.

"O arbítrio do agente aumentou. O juízo do agente de usar ou não algema ficou mais forte, ele fica mais senhor da custódia", afirmou o ministro.

"Se tivesse uma decisão, por exemplo, não se pode algemar ninguém ou pode algemar determinadas pessoas, aí o policial teria uma norma mais direta sobre a sua conduta."

Antes de seguir para um jantar em adesão à candidatura do deputado Walter Pinheiro (PT) à Prefeitura de Salvador, Tarso Genro disse que integrantes do governo vão se reunir na próxima semana para discutir a implementação da súmula vinculante das algemas.

"A Polícia Federal não discute decisão do Supremo, vamos cumprir. Vai chegar o momento em que, na sua aplicação, vamos levar nossa experiência ao Supremo para que avalie ou consolide a súmula ou faça modificações", afirmou.

Tarso Genro disse que não existem divergências entre o STF e o comando da Polícia Federal --na operação Satiagraha, que levou à prisão o ex-prefeito Celso Pitta (SP), o banqueiro Daniel Dantas e o investidor Naji Nahas, entre outras pessoas, houve críticas à "espetacularização" da ação.

"Não existe divergência [entre a PF e o STF]. Se existe algum tipo de divergência, é entre os próprios tribunais."