Defesa de algemados em operação da PF entra com recurso no STF

A defesa de nove dos 32 presos na Operação Dupla Face, da Polícia Federal, ingressou ontem com pedido de habeas corpus na Justiça Federal de Mato Grosso para o trancamento da ação penal movida contra os suspeitos de envolvimento com supostos esquemas de corrupção descobertos no Incra e na Receita Federal.

Segundo os advogados, o pedido tem como base o texto da 11ª súmula vinculante, editada anteontem pelo STF (Supremo Tribunal Federal), que limita o uso de algemas a casos de "justificada excepcionalidade" e de "fundado receio de fuga ou de perigo à integridade física própria ou alheia".

Na operação, deflagrada um dia antes da edição da norma, todos os suspeitos foram algemados. Segundo a defesa, a decisão do STF pode ser usada retroativamente.

No pedido de habeas corpus, os advogados declaram que "todos foram algemados, expostos ao ridículo, em frente aos seus familiares, vizinhos e populares que passavam no momento de suas prisões e nos locais por aonde iam passando."

"Nos entristece estarmos presenciando mais uma vez a espetacular demonstração de força da Polícia Federal ante humilhação dos presos, e ainda proporcionando aos holofotes das câmeras de televisão a degradante cena de humilhação para induzir a opinião da sociedade", diz o pedido.

No dia da operação, a PF declarou que o uso de algemas seguiu o previsto no manual interno da corporação e foi uma medida de segurança "para o policial e para o detido".

Segundo o delegado Luciano Salgado, que chefiou o inquérito, a investigação começou em 2006, após denúncias de que funcionários do Incra exigiam propina para dar andamento a processos de obtenção do CCIR (Certificado de Cadastro de Imóvel Rural) --documento sem o qual o proprietário não pode fazer negociação envolvendo as terras ou ter acesso a financiamentos bancários.