Envio de tropas federais ao Rio independe da vontade de governador, diz Ayres Britto

O presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), Carlos Ayres Britto, disse nesta quinta-feira que ainda não há data para o envio das Forças Armadas para o Rio de Janeiro. O ministro afirmou que, apesar de o tribunal autorizar a liberação dos militares para a segurança na cidade, antes ele vai fazer uma análise detalhada sobre as áreas em que milícias e traficantes ameaçam a realização de campanhas e da eleição municipal.

Sinalizando que está determinado a enviar as Forças Armadas para as áreas específicas do Rio, o ministro afirmou que mesmo se o governador do Estado, Sérgio Cabral Filho (PMDB), desaprovar a decisão, os homens serão enviados com o objetivo de garantir a segurança no período eleitoral.

"Entendemos que o que vier para reforçar as providências que estão sendo tomadas até com competência no Estado do Rio de Janeiro serão bem-vindas. Tudo que contribuir para um reforço será bem recebido", afirmou Ayres Britto.

"Cuidar-se-á, então, de um acréscimo de um plus eficacial nesse conjunto de medidas e assegurar a imprensa condições de trabalhar livremente, aos candidatos para que façam suas campanhas e, sobretudo, para que as comunidades atualmente oprimidas, acuadas, açodadas e intimidadas possam exercer seu livre direito de voto", disse.

Em sessão administrativa realizada nesta quinta-feira à noite, os ministros do TSE, por unanimidade, autorizaram o envio de homens para o Rio, caso o presidente do tribunal conclua que há necessidade de reforçar a segurança em áreas específicas da cidade.

"Trabalhamos no plano da precaução e da cautela. O que o tribunal me autorizou foi fazer a requisição de forças federais em coalizão com a Polícia Federal e Polícia Estadual, entretanto, tenho de ouvir o governador", disse Ayres Britto. 'Não que a palavra do governador seja a última e derradeira, mas em obediência ao princípio federativo, ele será ouvido."

Consulta

Ayres Britto confirmou que prevalecerá a decisão do TSE independentemente da posição de Cabral. "Se essa avaliação [do tribunal] contrariar a do governador, prevalecerá a do TSE porque o tribunal tem poderes para de ofício ou espontaneamente fazer a requisição", disse ele.

O ministro afirmou que o governador será ouvido por meio de uma consulta formal que ele pretende fazer nos próximos dias. "A nossa intenção é que se necessário, é trabalhar com uma força de verdadeira coalizão, Forças Armadas, Polícia Militar e Polícia Estadual, [além da Polícia Federal]", afirmou ele.

Ayres Britto disse que se reunirá com os ministros Nelson Jobim (Defesa) e Tarso Genro (Justiça) para tratar do assunto. Também disse que vai aproveitar um estudo já pronto do TRE-RJ (Tribunal Regional Eleitoral) do Rio de Janeiro para preparar sua análise sobre as necessidades nas áreas de risco na capital fluminense.

O ministro afirmou que não é possível, por enquanto, tratar de números nem de dados exatos sobre os homens do Exército, da Marinha, da Aeronáutica, da Polícia Federal e das polícias estaduais.