Lacerda decide pôr Aécio na TV após consultar Justiça

A coordenação da campanha de Marcio Lacerda (PSB), candidato à Prefeitura de Belo Horizonte, decidiu pôr o governador Aécio Neves (PSDB) no programa eleitoral de TV. A decisão, apurou a Folha está ancorada em consultas informais feitas à Justiça Eleitoral.

Aécio até já gravou para o programa de Lacerda, porque vai para a Europa na próxima semana. Ficará 14 dias fora, em viagem particular.

Nas consultas feitas à Justiça Eleitoral, o entendimento foi que a lei eleitoral tem o propósito de inibir a infidelidade partidária. No caso da presença de Aécio no programa de Lacerda não haveria esse risco porque o PSDB oficialmente não participa da disputa em BH.

O PSDB não tem candidato próprio nem integra nenhuma coligação à prefeitura. O apoio a Lacerda é informal, conforme votado pelo diretório municipal tucano, porque a direção nacional do PT vetou a aliança com o PSDB --e a desobediência poderia causar problemas para o aliado de Aécio, o prefeito petista Fernando Pimentel.

Antes da consulta, a campanha de Lacerda contava apenas com que imagens do governador participando de um comício, por exemplo, pudessem ir para o programa. Nos panfletos da campanha, a imagem de Aécio já foi impressa.

O que irá ao ar agora são as gravações de Aécio exclusivas para o programa. Mas isso pode não ocorrer no primeiro dia de exibição, na quarta-feira. A idéia inicial é pô-las no terceiro programa eleitoral na TV. Isso ainda está sendo discutido.

Resolução do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) sobre as eleições municipais e a lei eleitoral dizem que podem participar dos programas, "em apoio aos candidatos, qualquer cidadão não filiado a outro partido político ou a partido político integrante de outra coligação".

A Folha consultou o coordenador do Centro de Apoio Eleitoral da Procuradoria Geral de Justiça de Minas Gerais, Edson Resende, que, ao analisar o assunto baseado na resolução do TSE, também entendeu que a lei não cria impedimento para a participação do governador.

"A lei fala em cidadão que não tem filiação e integrante de partido político desde que não integrante de outra coligação. Ou seja, que não seja adversário. Na verdade, o PSDB não está disputando a eleição para prefeito. Aí vai ser possível, realmente, porque embora ele [o governador] tenha filiação partidária, o partido não participa da eleição, não é adversário do outro partido [o PSB]."

Para o promotor, o único problema que pode haver é se a direção nacional do PT, com base nos estatutos e resoluções do partido, encontrar meios para punir os petistas, já que houve um veto explícito à presença de Aécio na campanha com os petistas de BH.

As presenças de Aécio e Pimentel nos programas de Lacerda são tidas como fundamentais para que o eleitor saiba rapidamente que ele é o candidato do governador e do prefeito, que são bem avaliados.

Tempo na TV não faltará: serão 11min47 por programa, contra 1min46 da candidata do PC do B, Jô Moraes, que lidera as pesquisas.