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11/12/2002 - 18h56

TRE abre inquérito judicial contra Enéas e Havanir do Prona

SILVIO NAVARRO
da Folha Online

O TRE (Tribunal Regional Eleitoral) determinou a abertura de inquérito judicial para investigar denúncia de venda da legenda do Prona para candidatos a deputado estadual.

O despacho expedido pelo corregedor eleitoral regional Álvaro Lazzarini, atendendo solicitação da Procuradoria Regional Eleitoral, requereu ainda cópia e transcrição das fitas gravadas pelo denunciante de Santos Jorge Roberto Leite, que contêm denúncias contra a vereadora e deputada estadual eleita Havanir Nimtz (Prona).

O Ministério Público pediu ainda a quebra de sigilo bancário de integrantes do partido, incluindo o presidente e fundador da legenda Enéas Carneiro e a vereadora Havanir Nimtz, campeões de voto na última eleição, e cópia de declaração de imposto de renda de candidatos do Prona e da editora de propriedade de Enéas, que confecciona as cartilhas doutrinárias vendidas pelo partido.

Estas solicitações podem ser futuramente deferidas pelo TRE de acordo com o encaminhamento do inquérito.

No dia 14 de novembro, a Folha Online publicou reportagem em que a procuradoria havia solicitado cópias das fitas que continham as denúncias, gravadas pela Rede Globo, porque via indícios de irregularidades e "imoralidade" no caso.

Hoje, no dia em que foi notificada que enfrentará investigação judicial ao lado de seus correligionários, a vereadora Havanir prestou depoimento à comissão de sindicância instalada para apurar suposta quebra de decoro parlamentar na Câmara.

A médica dermatologista, deputada estadual mais bem votada, admitiu que "eventualmente" o dinheiro adquirido com a venda de cartilhas doutrinárias do Prona pode ter ido para sua conta bancária. Segundo ela, a quantia seria ressarcida prontamente.

"Pode ter ocorrido que um eventual cheque tenha caído numa conta minha, mas foi ressarcido depois. Não tive nenhum tostão com a venda de cartilhas', disse a vereadora. Se a quebra de decoro for confirmada, poderá ser aberta uma comissão processante e Havanir pode ter seu mandato cassado.

Enéas Carneiro também prestou depoimento nesta quarta à comissão de sindicância e reafirmou que o dinheiro adquirido com a venda das cartilhas era depositado na conta da editora de sua propriedade e repassado ao diretório nacional do Prona de acordo com a necessidade, mas jamais foi direcionado ao diretório regional.

"Nenhum tostão foi para o [diretório] regional", afirmou Enéas, isentando Havanir, que se licenciou da presidência do diretório estadual após o surgimento das denúncias.
 

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