PF critica restrição ao uso de algemas, mas vai adequar manual de conduta à decisão do STF

O diretor-geral da Polícia Federal, Luiz Fernando Correa, criticou nesta segunda-feira a decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) de limitar o uso de algemas no país. Apesar de garantir que a PF vai cumprir a determinação do tribunal, Correa disse que a algema é o "símbolo" do cumprimento da ordem do Estado que decretou a prisão de um criminoso --além de ressaltar que todos os países do mundo utilizam algemas em prisões.

"Com certeza é uma restrição a uma prática histórica, consagrada e bem sucedida de segurança. Nós não temos incidentes de pessoas pós-algemadas com lesões. Onde há pessoas conduzidas sem algemas é que, via de regra, temos problemas quanto à integridade, a efetivação da prisão e às vezes até de violência policial", disse.

Correa afirmou que, nos próximos 15 dias, a Polícia Federal vai discutir medidas para cumprir a súmula do STF que limita o uso de algemas a casos como aqueles em que o preso ofereça resistência à prisão ou coloque em perigo o policial ou outras pessoas. O diretor sinalizou, no entanto, que a PF pretende continuar a utilizar algemas quando julgar necessário em operações de risco.

"O cenário vai continuar sendo este, a observância estrita da lei e a segurança que é a razão de ser de uma instituição policial", disse.

Até a definição de medidas na Polícia Federal para a aplicação da decisão do STF, Correa disse que os agentes policiais vão seguir uma cartilha, distribuída aos comandantes de operações, para que cumpram a determinação do Supremo.

"Vamos observar a súmula [do STF], que é obrigação nossa, mas estamos fazendo a adequação nos nossos procedimentos porque temos que conciliar a súmula com a necessária segurança das operações. Segurança da operação significa segurança do preso, policial e de terceiros."

O diretor da PF disse que a reação de um preso é "imprevisível" ao justificar o uso de algemas em operações policiais. "O cidadão nasceu para ser livre. Quando tem um decreto judicial da sua prisão, eu desafio alguém que possa objetivamente determinar como essa pessoa vai proceder. É um instinto da pessoa que é imprevisível. A Polícia Federal e as polícias do Brasil e do mundo utilizam as algemas como regra de segurança. Toda polícia do mundo usa algemas."

Mesmo com a disposição de cumprir a súmula do STF, Correa disse que a Polícia Federal, como um órgão de segurança, vai "garantir a integridade de quem está preso, de quem está trabalhando e dos terceiros inocentes em torno desta operação".

Na semana passada, o STF aprovou a súmula vinculante que limita o uso de algemas a casos excepcionais: quando o preso oferecer resistência à prisão ou colocar em perigo o policial ou outras pessoas. A decisão também estabelece a aplicação de pena quando o uso de algemas causar constrangimento moral ou físico ao preso.

Abusos

O diretor negou que a Polícia Federal tenha cometido "abusos" no uso de algemas, o que poderia ter motivado a decisão dos ministros do STF. "Não há abuso da parte da Polícia Federal em qualquer sentido. A Polícia Federal cumpre lei, cumpre norma, e cumpre uma diretriz de respeito à dignidade humana. Até mesmo com grupos violentos temos feito prisões sem necessariamente disparar tiros ou empregar forças. Quando é necessário, fica tão flagrante e documento e é justificada como manda a lei. Não é nenhum favor nosso agirmos assim", afirmou.

A discussão sobre o uso de algemas foi acirrada nas últimas semanas em decorrência das várias críticas sobre a prisão dos envolvidos na Operação Satiagraha, realizada pela Polícia Federal. Na prisão dos acusados, o banqueiro Daniel Dantas e o ex-prefeito de São Paulo Celso Pitta foram filmados e fotografados com algemas.