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Lula veta item da LDO que exigia redução de gastos com publicidade e viagens
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da Agência Brasil
O Poder Público não terá mais que reduzir as despesas com publicidade, diárias, passagens e locomoção no orçamento do próximo ano. O item, que fazia parte da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2009, foi vetado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Pelo texto aprovado no Congresso, os Três Poderes --Executivo, Legislativo e Judiciário-- teriam que reduzir a previsão de gastos com viagens e publicidade em 10% na comparação com o valor empenhado (programado) em 2008. No entanto, somente o Poder Executivo precisaria divulgar as medidas adotadas para o controle dessas despesas.
Na justificativa para o veto, publicada com a LDO em edição extraordinária do "Diário Oficial" da União na noite de sexta-feira (15), a Casa Civil alegou que ações emergenciais poderiam ser comprometidas com a determinação. Entre as áreas que poderiam ser afetadas, segundo o governo, estão a de fiscalização, de vigilância sanitária, de defesa civil e de policiamento.
As eleições municipais deste ano, ressalta o texto da justificativa, tornaria a norma sem efeito no Poder Judiciário, enquanto exigiria sacrifícios maiores para os outros poderes. Isso porque os gastos da Justiça Eleitoral com viagens seriam automaticamente menores no próximo ano.
A Casa Civil informou ainda que a exigência de que apenas o Executivo divulgue as medidas tomadas para diminuir as despesas com publicidade e viagens cria tratamento diferenciado entre os Três Poderes.
No total, a LDO teve 20 incisos, itens e parágrafos vetados. Um dos pontos revogados proibia o contingenciamento --bloqueio de verbas-- para ações de combate à violência contra a mulher, à atenção de pessoas com deficiência e a programas de educação ambiental. O argumento foi o de que a retirada de qualquer tipo de despesa dos recursos que podem ser contingenciados dificultaria o gerenciamento e o equilíbrio das contas públicas.
Outro ponto vetado previa que o governo não poderia excluir do PPI (Projeto Piloto de Investimentos), obras incluídas pelo Congresso.
De acordo com a Casa Civil, a manutenção do dispositivo criaria dificuldade para a execução do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento). O PPI permite abater do cálculo do superávit primário projetos de infra-estrutura e saneamento considerados prioritários.
O presidente vetou ainda trechos de um artigo que previa a constituição de uma reserva de 0,1% da receita corrente líquida da União para assegurar a expansão de despesas obrigatórias contínuas (como gastos com saúde e com folha de pagamento).
Segundo a justificativa do veto, o governo informa anualmente no projeto de lei do Orçamento-Geral da União as margens de crescimento dos gastos obrigatórios.
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É fácil falar aqui dos erros que ocorrem ou achar desculpas para as palhaçadas que fazem, mas nada disso mudará a realidade de um povo inculto, pobre, sem recursos e desamparado pelos político que estão lá apenas para deixarem de ser povo e poderem se tornar a elite privilegiada de poder ser tratada no Sírio Libanes ou no Albert Einstein, já o Incor ou o HC não é mais para as elites.
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Minha sugestão é de que o presidente tope o que a oposição quer.... o cumprimento do acordo que o PPS,DEMOS e PSDB impõe como condição para aprovar o orçamentoe e o marco regulatório do PRÉ-SAL.
Tipo:
Vamos fazer assim, OPOSIÇÃO: COLOCAREMOS O EVETO PARA APRECIAÇÃO DO CONGRESSO, MELHOR AINDA, VAMOS RETIRAR O VETO CONSTITUCIONAL.
MÁS !!!!! ... como contrapartida iremos medir os impactos economicos negativos para o GOV. e os impactos sociais para sociedade e veicularemos em mídia nacional.
TOPA... SEU RONALDO CAIADO!?!?
é só colocar o veto para apreciação no plenário do Congresso Nacional. Caso contrário, é obstrução total!", ameaçou Caiado no no twitter.
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