STF arquiva recurso para que Marcos Valério pudesse acompanhar audiências do mensalão

O STF (Supremo Tribunal Federal) arquivou recurso de Marcos Valério para poder acompanhar o depoimentos de todas as testemunhas da ação penal do mensalão, na qual é um dos réus.

Valério é acusado de ser o operador do mensalão --esquema que financiava parlamentares do PT e da base aliada em troca de apoio político-- e responde pelos crimes de corrupção ativa, peculato, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha.

A defesa do empresário pretendia reverter a decisão do ministro Joaquim Barbosa, relator da ação, que negou pedido de intimação do empresário por entender que a convocação dos advogados já é suficiente para garantir o direito de ampla defesa.

Em sua decisão, o ministro Carlos Alberto Menezes Direito ressaltou que o pedido feito pela defesa de Valério já havia sido julgado pelo ministro-relator. Na ocasião, os ministros ressaltaram que o "tribunal possui jurisprudência reiterada no sentido da desnecessidade da intimação dos defensores do réu pelo juízo deprecado, quando da oitiva de testemunhas por carta precatória, bastando que a defesa seja intimada da expedição da carta".

Mensalão

O STF acatou a denúncia contra todos os 40 acusados pelo procurador-geral Antonio Fernando de Souza de envolvimento com o mensalão.

Entre os denunciados estão os ex-ministros José Dirceu (Casa Civil), Luiz Gushiken (Comunicação do Governo) e Anderson Adauto (Transportes), o empresário Marcos Valério, os deputados petistas João Paulo Cunha e José Genoino, além do ex-deputado Roberto Jefferson (PTB-RJ), autor das denúncias do mensalão.

Por meio de petição, a defesa de Marcos Valério e de outro denunciado reclamaram ao presidente do STF a falta de intimação da expedição das cartas de ordem e da designação das audiências nos juízos, tanto do defensor quanto do acusado.