Por conta de grampo, teles querem mudar decisão da Anatel sobre troca de operadora

Empresas de telefonia vão usar argumentos relacionados à quebra de sigilo para tentar reverter a decisão da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) de implementar, a partir de 1º de setembro, a regra denominada de portabilidade, que permitirá aos usuários de telefone fixo e celular mudarem de operadora sem alterar o número do aparelho, informa nesta terça-feira reportagem de Andreza Matais, publicada pela Folha (a reportagem está disponível apenas para assinantes do jornal e do UOL).

Segundo a reportagem, o argumento de parte das operadoras é de que quando há uma decisão da Justiça para grampear um determinado número, as companhias têm que manter em sigilo a informação. Com a nova regra, se o cliente pedir para mudar de operadora, elas não poderão avisar à nova companhia de que aquele cliente está grampeado, pois incorreriam no crime de quebra de sigilo. Sem essa informação, a empresa que irá receber o novo cliente não poderá dar continuidade à interceptação.

O tema deve ser debatido com o Conselho da Justiça Federal, vinculado ao Superior Tribunal de Justiça. A Folha informa que as empresas querem que a solução, seja qual for, tenha respaldo dos ministros, caso contrário, elas terão que buscar liminares na Justiça para não serem acusadas de prejudicarem a investigação.

Leia a matéria completa na Folha desta terça, que já está nas bancas.

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