PF se prepara para adequar decisão do STF de restringir uso de algema, diz Tarso
RENATA GIRALDI
da Folha Online, em Brasília
O ministro Tarso Genro (Justiça) disse hoje que o manual de conduta da Polícia Federal está sendo adaptado à súmula vinculante do STF (Supremo Tribunal Federal), que restringiu o uso de algemas a casos específicos. Segundo ele, ficou mais difícil adequar o uso de algemas, pois a súmula dá poder ao agente policial sobre seu uso.
| 04.ago.2008/Eduardo Knapp/Folha Imagem |
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| Segundo Tarso, súmula do STF dá poder ao agente policial sobre o uso de algemas |
"Como a súmula deixou a poder do agente, ficou mais difícil [decidir sobre o uso de algemas]", afirmou o ministro. "Mas a norma [relativa ao manual de conduta da Polícia Federal] está sendo redigida", disse o ministro, após evento em que discutiu o papel da cultura no combate à violência.
Tarso indicou ainda que outro mecanismo que será aplicado para evitar a desobediência à súmula e interpretações indevidas é apelar para que os juízes definam nos mandados a utilização das algemas.
"Não se pode excluir a possibilidade de que essa ordem judicial já venha com a determinação do juiz, segundo análise sobre a periculosidade daquela pessoa", afirmou o ministro.
Tarso disse que em caso de dúvida sobre o risco ao agente policial, ao preso ou a terceiros, a algema deve ser utilizada. "Na dúvida, o agente policial deve proteger-se e proteger o custodiado."
No entanto, Tarso afirmou que se o denunciado for um idoso, a orientação deverá ser outra. "[No caso de] idosos que apresentam fragilidade aparente devem ser revistados e não algemados, por exemplo", disse ele.
Nesta terça-feira, Tarso se reúne com o procurador-geral da República, Antônio Fernando de Souza, para discutir a ordem do STF. Uma das possibilidade é de o governo apelar ao Ministério Público Federal para que ele recorra à Corte Suprema na tentativa de flexibilizar a súmula.
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A Constituição é um sagrado manto protetor da dignidade humana. As Leis que protegem os inocentes acabam por beneficiar culpados, no entanto, é melhor absolver um culpado do que condenar um inocente.
Muitos que aqui escrevem condenam o STF pelas brilhantes decisões porque nunca tiveram um parente ou amigo constrangido com prisão indevida, se um dia tiverem, mudarão de idéia, com absoluta certeza.
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"Para a entidade, ao editar a súmula, o STF firmou uma norma para proteger "a elite corrupta do país". "Provavelmente, não era o que queria a Suprema Corte, mas é o que efetivamente vem acontecendo", diz a ação".
Ledo engano. Era o que queria, quer e continuará querendo a "Suprema Corte de Justiça" deste País, enquanto imperar os ditames do soberano Gilmar Mendes, endossados por seus submissos pares. E esse "enquanto" está num horizonte longínquo: eles exercem cargo vitalício.
A submissão da "Corte Suprema" ao "deus" Daniel Dantas (hierarquicamente superior ao soberano só um "deus") não mais se questiona. Quanto aos demais membros da Corte, pode até ser que um, ou alguns, não tenha telhado de vidro ou rabo de palha sujeitos ao ateio de fogo ou arremesso de pedras pelo soberano Gilmar Mendes. Mas ficou evidente que tem ministro vulnerável ao seu arsenal. Disse ele ao Ministro Joaquim Barbosa que o mesmo não tinha condições de pregar moralidade na Corte. Certeza temos, sim, é que somos os "bobos da Corte". Resta-nos tão-só, como consolo, sonhar que um dia, por obra e graça de Deus Todo Poderoso, vejamos o soberano algemado e amordaçado, e seus pares também algemados, em face do conluio de alguns e conivência e omissão de outros tantos.
É uma pena dizer: nenhuma, zero, chance tem a Confederação de Policiais de ver atendida sua pretensão no STF. Melhor seria, também com pouquíssima probabilidade de sucesso, que eles batalhassem junto aos parlamentares pela aprovação de uma lei. Na falta de uma lei reguladora o STF continuará legislando da forma que bem lhe aprouver.
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