STJ aplica súmula do Supremo e proíbe uso de algemas em Cacciola

O STJ (Superior Tribunal de Justiça) proibiu o uso de algemas no ex-banqueiro Salvatore Cacciola, preso desde 18 de julho na Penitenciária Pedrolino Werling de Oliveira - Bangu 8, na zona oeste do Rio de Janeiro, após ser extraditado de Mônaco.

17.jul.2008/Fernando Souttelo/Reuters

STJ também autorizou que Salvatore Cacciola não seja assediado por jornalistas

A decisão é da desembargadora convocada Jane Silva, da Sexta Turma do STJ, que aplicou a súmula vinculante, aprovada pelo STF (Supremo Tribunal Federal), que limita uso de algemas a casos excepcionais: quando o preso oferecer resistência à prisão ou colocar em perigo o policial ou outras pessoas.

A decisão do STF também estabelece a aplicação de pena quando o uso de algemas causar constrangimento moral ou físico ao preso.

Cacciola responde a processo que tramita na 6ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, por crime de gestão fraudulenta.

Esse é o segundo pedido apresentado pela defesa de Cacciola para que o ex-banqueiro não usasse algemas. Em julho, o então presidente do STJ, ministro Humberto Gomes de Barros, proferiu decisão semelhante.

No novo recurso, os advogados de Cacciola ressaltaram que o ex-banqueiro estava em iminente risco de constrangimento ilegal devido à repercussão do caso e da sua utilização para finalidades de propaganda política e ideológica.

A defesa também pediu que Cacciola não seja algemado perante a imprensa, autoridades, público em geral, nem filmado ou fotografado nessas circunstâncias; seja conduzido, no interior de veículos, no banco do passageiro e que tenha a garantia da não-aproximação de jornalistas.

Em sua decisão, a desembargadora ressalta que a súmula aprovada pelo STF consagra o entendimento sobre o uso de algemas. "Tal súmula somente veio a consagrar o entendimento, não só daquela Suprema Corte, como também deste Superior Tribunal de Justiça de que, excetuando-se casos de resistência, receio de fuga ou risco à integridade física própria ou alheia, garante-se ao paciente o direito de permanecer sem algemas", entende a relatora.

Sobre o pedido para que Cacciola ficasse em cela especial, a desembargadora disse em sua decisão que não foi juntado ao processo qualquer documento que comprovasse a graduação do ex-banqueiro. Por isso, ela não acatou essa solicitação da defesa.