STF deve ampliar decisão que proíbe nepotismo para toda a administração pública

O STF (Supremo Tribunal Federal) deverá ampliar a decisão que proíbe o nepotismo --contratação de parentes, no caso familiares até 3º grau-- para toda a administração pública dos três Poderes --Judiciário, Legislativo e Executivo. A decisão, que foi aprovada hoje para o Judiciário, deverá ser ampliada para a União, os Estados, o Distrito Federal e os municípios, incluindo órgãos da administração direta e indireta.

O presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) e ministro do STF, Carlos Ayres Britto, sinalizou hoje que a tendência é de a Suprema Corte ampliar a decisão que tratou especificamente do Judiciário.

"Nós deixamos ainda mais explícito que o nepotismo é proibido em toda a administração pública brasileira, em qualquer administração direta ou direta em qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios", afirmou Ayres Britto, relator da ação julgada no começo da tarde desta quarta-feira que tratou sobre o tema.

Em seguida, Ayres Britto afirmou: "A nomeação de parentes [em até 3º grau] vale para toda a administração pública. É a confirmação de que não vale mais confundir tomar posse no cargo com tomar posso do cargo, como se fosse um feudo, uma propriedade privada ou patrimônio particular".

Ainda hoje o STF julga um recurso relatado pelo ministro Ricardo Lewandowski que trata da ampliação da proibição de nepotismo para o Executivo e o Legislativo. Por unanimidade, hoje os ministros da Suprema Corte aprovaram a constitucionalidade da proibição do nepotismo no Judiciário.

O presidente do STF, Gilmar Mendes, afirmou que a decisão da Corte indica o repúdio contra o nepotismo no país. "Não creio que tenha claudicância no cumprimento desta decisão", disse ele. "O tribunal reafirma o princípio da normalidade, ao repudiar o nepotismo no âmbito do Judiciário."