STF vai aprovar súmula que proíbe nepotismo nos Três Poderes de toda a administração

O STF (Supremo Tribunal Federal) aprovou nesta quarta-feira a elaboração de uma súmula vinculante que proíbe a contratação de parentes, sem concurso público, no Judiciário, Executivo e Legislativo da União, Estados, Distrito Federal e municípios.

O objetivo é aprovar amanhã o texto final desta súmula que tratará dos detalhes sobre as vedações, incluindo grau de parentesco. Com a súmula, a decisão deve ser seguida em todo país.

De acordo com o texto que deverá ser elaborado, devem ficar fora do considerado nepotismo os seguintes cargos: ministro de Estado, secretários estaduais e municipais, além do Distrito Federal. Também será definido qual é o grau de parentesco a ser considerado --se 4º, 3º ou até 2º grau.

A decisão de elaborar a súmula ocorreu a partir do julgamento de uma ação relatada pelo ministro Ricardo Lewandowski, que examinou casos específicos de contratação de um secretário municipal de Saúde, Elias de Souza, e um motorista em Água Nova (RN), Francisco de Souza, que eram parentes de um vereador e vice-prefeito.

Os ministros Carlos Ayres Britto, Carlos Alberto Menezes Direito, Cármen Lúcia, Eros Grau, Celso de Mello e Marco Aurélio Mello sugeriram que as duas situações --que tratam dos cargos de secretário e de motorista --fossem tratadas de formas distintas já que a função de secretário estadual é política.