Chefe da Abin diz que algema não deve ser instrumento de humilhação de rico nem pobre

Em meio à polêmica sobre a decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) de limitar o uso de algemas, o diretor-geral da Abin (Agência Brasileira de Inteligência), Paulo Lacerda, disse nesta sexta-feira que o instrumento não pode ser utilizado para "humilhar ninguém". Sem entrar no mérito da decisão do STF, Lacerda defendeu equilíbrio nas discussões sobre as algemas.

"Se o Supremo está aí disciplinando isso, e se Vossas Excelências [deputados] vão apresentar projeto de lei sobre o tema, é um momento importante para que se chegue a um meio termo dessa questão. A única coisa relevante é que algema não deve ser instrumento para humilhação de quem quer que seja, rico ou pobre. Mas que precisa ser disciplinado, eu acho que é bom', afirmou durante depoimento à CPI das Escutas Clandestinas da Câmara.

O diretor da Abin, que comandou a Polícia Federal por mais de quatro anos, disse que a decisão do STF foi recebida de forma distintas pelos policiais. "Quem, como eu, não trabalhou muito à frente daquelas operações mais violentes, tem uma tendência a ser um pouco mais tolerante em relação a isso [restrição às algemas]. Aquele policial, chamado tira, que enfrenta e tem mais a sensibilidade do criminosos, da sua astúcia e artimanhas, geralmente e muito mais rigoroso", disse.

Na semana passada, o STF aprovou súmula vinculante que limita o uso de algemas a casos excepcionais: quando o preso oferecer resistência à prisão ou colocar em perigo o policial ou outras pessoas. A decisão também estabelece a aplicação de pena quando o uso de algemas causar constrangimento moral ou físico ao preso.

O diretor-geral da PF, Luiz Fernando Correa, criticou publicamente a restrição do uso de algemas em todo o país. "Com certeza é uma restrição a uma prática histórica, consagrada e bem sucedida de segurança. Nós não temos incidentes de pessoas pós-algemadas com lesões. Onde há pessoas conduzidas sem algemas é que, via de regra, temos problemas quanto à integridade, a efetivação da prisão e às vezes até de violência policial", disse.

Escutas telefônicas

No depoimento à CPI, Lacerda reiterou em diversos momentos que a Abin não realiza escutas clandestinas ilegalmente, sejam elas telefônicas ou ambientais. O diretor também negou que a agência tenha como hábito "monitorar" investigados da PF.

"Não temos [escuta] nem telefônica, nem ambiental, nem qualquer outro tipo de equipamento. Não existem equipamentos de grampo [na Abin]. A verdade é que nós não fazemos e o nosso pessoal não está autorizado a sequer fazer treinamento neste sentido", afirmou.

Lacerda disse estar convencido de que, na história da agência, não houve qualquer participação em grampos clandestinos. "Com toda a clareza que me transmitiram, me fizeram convencido de que não houve participação de servidores da Abin em relação a questões que digam respeito a qualquer natureza."

O diretor da Abin ainda negou ter sofrido "pressões" no cargo, ou enquanto esteve no comando da PF, para não realizar investigações sobre integrantes do governo. "Nunca sofri pressão de nenhuma natureza no tempo em que estive na Polícia Federal. Eu tive, sim, num determinado momento, alguém da área de governo querendo emplacar um superintendente [da PF], em que reagi. Mas só isso."

Lacerda também saiu em defesa do delegado Protógenes Queiroz, afastado do comando da Operação Satiagraha, da PF. Mas negou ter privilegiado a operação ao confirmar que agentes da Abin auxiliaram as investigações da Polícia Federal.

"Conheço o delegado Queiroz há oito, nove anos. A minha relação com ele é a mesmo que tenho com centenas de policiais federais. Eu tenho relação com muita gente, afinal são longos anos em que eu chefiei setores na PF, trabalhei muito. É um dos brilhantes servidores da Polícia Federal. O contato do Queiroz não foi comigo. Se o Queiroz tivesse marcado audiência e me procurasse, é provável que eu analisasse alguma possibilidade."