Brasil
20/08/2008 - 19h03

STF autoriza nomeação de secretário municipal, mas decide pela demissão de motorista

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RENATA GIRALDI
da Folha Online, em Brasília

Os ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) decidiram nesta quarta-feira que as nomeações para funções políticas devem ser diferenciadas das demais exercidas em cargos públicos. A decisão foi definida a partir do julgamento de dois casos específicos ocorridos em Água Nova (RN).

A ação foi relatada pelo ministro Ricardo Lewandowski, que tratou das nomeações, sem concurso público, de Elias Souza (para secretário municipal) e Francisco Souza (como motorista), parentes de um vereador e vice-prefeito do município de Água Nova (RN).

Os ministros, na sessão de hoje, entenderam que o secretário municipal deveria ser mantido no cargo, enquanto o motorista nomeado para função poderia ser demitido.

O recurso foi julgado pelo STF porque o Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte recorreu à decisão do TJ-RN (Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte) por ter entendido que o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) não teria competência para definir pelo fim do nepotismo no Executivo e Legislativo no município do Rio Grande do Norte.

Como houve ressalvas por parte da maioria dos ministros, o STF definiu que apenas o motorista deveria ser demitido, enquanto o secretário municipal seria mantido no cargo. O argumento é que a função de secretário é política, autorizando o político a liberdade de nomear quem quiser.

Cruzadas

A ministra Cármen Lúcia disse estar preocupada com as chamadas "contratações cruzadas" --quando um político pede a um colega para contratar um parente. Segundo ela, essas contratações também devem ser consideradas inconstitucionais e julgadas com o máximo de atenção.

"São formas de nepotismo que são vedadas constitucionalmente. São contratações [que revelam um] compadrismo que é absolutamente inconstitucional", disse a ministra. A discussão sobre as nomeações políticas dominaram parte dos debates dos ministros do STF.

Comentários dos leitores
juarez honorato Martins (18) 07/07/2009 15h30
juarez honorato Martins (18) 07/07/2009 15h30
Para o Sr Alcides Emanuelli : 80 por cento do povo brasileiro tem opinião bem diferente da sua. Ou será que o senhor é o unico soldado do passo certo. sem opinião
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Capitão Capitão (67) 07/07/2009 15h17
Capitão Capitão (67) 07/07/2009 15h17
Certamente o Sr. Ministro Celso Minc não sabia o que está acontecendo.
O fato é que ele está muito preocupado com passeatas para a legalização da maconha.
Talves este Ministro viva em outro planeta.....
1 opinião
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Alcides Emanuelli (1348) 07/07/2009 13h33
Alcides Emanuelli (1348) 07/07/2009 13h33
Uma noticia estarrecedora, colocada no Ar pelo Jogador Ronaldo, que o Presidente Luiz Inacio, está indicando empreiteiras para fazer o centro de treinamento do seu Time Corintians.
Esse tipo de comportamento do Presidente é gravissimo, isso só serviria para seu impedimento legal.
Ele esta praticando o crime de trafico de influencia!
Senhor Presidente, tente trabalhar um pouco nas atividades Socias, tente ver que o Brasil é uma guerrilha urbana, ajude esse povo a se livrar da violencia que o persegue, faz alguma coisa Senhor Presidente, do nada que o Senhor já fez algo o Senhor precisa fazer porque se não vai passar como uma Marolinha.
Senhor Presidente o Senhor não pode e não deve se meter em Instuições que não seja a União, os problemas e as soluções do Corintians são responsabilidades de seu Presidente e de sua diretoria.
Agora contruir escolas, construir hospitais, fazer as 1000.000 de casas populares como o Senhor disse é responsabilidades do Sr e de sua turma seus amigos, todo todo esse grupo que vive as custas do povo.
O povo não quer trem bala, não quer a transposição de águas do Rio São Francisco, o povo não quer as Usinas do Rio Madeiras, o povo não quer Aereoportos dando prejuizos imensos.
O povo quer e precisa de empregos, de segurança com o fim da violencia, o povo quer uma sociedade humana para viver.
Senhor Presidente se o Sr. é incompetente para fazer isso, pelo menos reze para que o povo consiga isso com seu suor e sangue.
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