Fim do nepotismo deve entrar em vigor em dez dias

A decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) de proibir o nepotismo no serviço público exceto para os cargos de ministros e secretários do Distrito Federal, estaduais e municipais passa a valer apenas a partir da publicação da súmula vinculante, o que deve ocorrer em dez dias. Além da discussão detalhada sobre a súmula, os ministros deverão tratar amanhã sobre uma outra polêmica: a chamada contratação cruzada. Nela, políticos pedem para amigos nomearem seus parentes.

Os ministros da Suprema Corte deverão examinar como devem ser tratados os casos de contratações cruzadas. Mas de acordo com interlocutores do STF, inicialmente, o assunto pode não ser incluído no texto final da súmula.

Nesta quarta-feira, o presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Gilmar Mendes, disse que não teria como detalhar o assunto, antes do debate de amanhã. O ministro Carlos Ayres Britto também evitou referir-se sobre a polêmica. Já a ministra Cármen Lúcia advertiu que o sistema é bastante utilizado no país e merece atenção da Corte.

"Vamos aguardar que amanhã [se aprove] a formulação definitiva da súmula vinculante. A partir daí, vamos ter segurança. Fixada essa orientação e o conteúdo definitivo da súmula certamente qualquer condição que contrarie a súmula passa a ser violadora dela e passa então caber reclamação", disse Mendes.

Segundo o ministro, já está "expressamente" definida a inclusão no grupo de exceções, os cargos políticos de ministro de Estado e secretários estaduais e municipais, além do Distrito Federal. "É muito provável que amanhã possamos proclamar a súmula e em dez dias estará publicada", afirmou ele.

Cargos

No entendimento de alguns ministros, os cargos de gabinete de parlamentares não dever ser tratados na súmula vinculante que será debatida amanhã. Mas o ministro Ricardo Lewandowski, que foi relator de uma das ações sobre nepotismo, disse que será praticamente impossível escapar dessa discussão específica.

"Cargos de gabinete? A minha proposta inicial era fazer menção apenas ao nepotismo. Cada caso em particular seria examinado e eventualmente corrigido. O tribunal vai decidir até amanhã qual é a expressão, a esse conceito do nepotismo. Vou examinar isso. Não quero me pronunciar em tese", afirmou Lewandowski.

O ministro afirmou ainda que será necessário examinar cada caso específico e, se preciso, acionar o Ministério Público para atuar.

"Ao longo das discussões [na sessão de hoje] ficou claro que é preciso examinar cada caso concreto. É possível que alguns casos concretos, mesmo nos cargos políticos, fique evidenciado troca de favores ou um nepotismo cruzado. Nesses casos seria possível a atuação do Ministério Público para corrigir esta situação", disse ele.