Alckmin deixou rombo de R$ 98 milhões em São Paulo

O ex-governador e candidato à Prefeitura de São Paulo Geraldo Alckmin (PSDB) é responsável por uma decisão que produziu buraco de R$ 98 milhões nos cofres do Estado de São Paulo, deixando ainda uma dívida para os sucessores, informa nesta quinta-feira reportagem de Catia Seabra, publicada pela Folha (a reportagem está disponível apenas para assinantes do jornal e do UOL).

Segundo a reportagem, em julho de 2001, logo após assumir o governo, na vaga de Mário Covas, Alckmin promulgou uma lei pela qual o Estado deixaria de pagar à União a contribuição para o Pasep (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público). Embora todos os entes da Federação, além de órgãos da administração direta e indireta, sejam obrigados a destinar 1% de sua receita própria à União, o Estado suspendeu esse pagamento de julho de 2001 a janeiro de 2003.

A Folha informa que, amparado por essa lei estadual, o governo deixou de repassar R$ 525,5 milhões à União. A interrupção do pagamento atravessou todo o ano eleitoral de 2002, quando Alckmin concorria à reeleição para o governo do Estado.

Graças à lei, Alckmin pôde aplicar tais recursos no Fundo de Incentivo à Segurança Pública e no custeio do sistema previdenciário. O Orçamento de 2002 previu por exemplo a destinação de uma fatia de R$ 136,6 milhões à Modernização das Ações da Polícia.

Em fevereiro de 2003, logo após a reeleição de Alckmin, o STF (Supremo Tribunal Federal) julgou inconstitucional a lei promulgada pelo Estado de São Paulo, e o governo parcelou em 120 meses o pagamento das contribuições atrasadas. O total do parcelamento, celebrado em maio de 2003, foi de R$ 556,2 milhões. Desses, R$ 458,2 milhões se referiam à dívida em si (ao principal) e outros R$ 98 milhões para os encargos --como juros e multas.

Outro lado

À reportagem, o atual secretário estadual de Fazenda, Mauro Ricardo Costa, afirmou que a decisão de Alckmin partiu de uma tese jurídica. De acordo com o secretário, com a Constituição de 1988, os recursos destinados ao Pasep deixaram de ser creditados em favor dos servidores, sendo endereçados ao FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador) e ao BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social).

Em ação no STF, o governo do Estado alegou que, desde a Constituição, a contribuição ao Pasep deixara de ser obrigatória, passando a ser voluntária.

Leia a matéria completa na Folha desta quinta, que já está nas bancas.

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