Após decisão do STF, parlamentares discutem criação de cota para parentes

No dia em que o STF (Supremo Tribunal Federal) aprovou o texto da súmula vinculante proibindo o nepotismo nos três Poderes surge no Congresso a discussão sobre a criação de uma cota para parentes. A idéia, por enquanto sem autoria, é discutida nos corredores da Câmara e do Senado.

Contrário à criação de cotas destinadas a parentes, o vice-líder do DEM no Senado, Heráclito Fortes (PI), confirmou apenas que a idéia sobre essa possibilidade teria surgido ontem. "Sou absolutamente contrário. Estou de acordo com o que o que o Supremo aprovou integralmente", afirmou à Folha Online.

Para Heráclito, não há ambiente político que faça prosperar a proposta de cotas para parentes. "Não há ambiente para isso até porque decisão do Supremo Tribunal Federal deve ser cumprida por todos", disse.

Pela proposta que estaria em discussão no Congresso, a idéia de cota para parentes se baseia no sistema já existente de cotas para negros em universidades. No entanto, no texto da súmula aprovada pelo STF, podem ser nomeados parentes para os cargos de ministro de Estado, secretários estaduais e municipais, além do Distrito Federal.

O texto da súmula diz: "A nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até 3º grau, inclusive, da autoridade nomeante ou de servidor da mesma pessoa jurídica investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento, para o exercício de cargo em comissão ou de confiança ou ainda de função gratificada da administração pública direta, indireta em qualquer dos poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios, compreendido o ajuste mediante designações recíprocas, viola a Constituição Federal".