Justiça determina que Prefeitura de Porto Velho retire placas "eleitoreiras"

A Justiça Eleitoral de Porto Velho determinou que a Prefeitura de Porto Velho retire das ruas placas de obras consideradas "eleitoreiras". Segundo a juíza Tânia Mara Guirro, da 22ª Zona Eleitoral (Porto Velho), as placas com fundo vermelho --que identificam as cores do PT, partido do atual prefeito e candidato à reeleição Roberto Sobrinho-- e a frase "Esta é mais uma obra para você" configuram propaganda irregular.

A juíza deu prazo de 24 horas para que as placas sejam retiradas e determinou que seja aplicada multa de R$ 1.000 por cada placa irregular não retirada no prazo estipulado.

Ainda segundo a decisão da juíza, a utilização do vermelho na placa não é justificado pelo fato de as cores de identificação do Município de Porto Velho, que estão em seus símbolos oficiais, bandeira e brasão, são azul, amarelo e preto.

Além de decidir pela imediata retirada das placas, Guirro encaminhou cópia da decisão ao juiz eleitoral e ao promotor eleitoral da 23ª Zona Eleitoral para providenciarem pedido de cassação do diploma do prefeito.

Segundo a assessoria de Sobrinho, o prefeito vai recorrer da decisão, pois não vê irregularidades nas placas de obras. O argumento da defesa do petista é a de que as placas com fundo vermelho já eram utilizadas antes mesmo do início da campanha e estão no padrão utilizado pela prefeitura.

A assessoria argumenta ainda que não há nenhuma determinação especificando que as cores utilizadas em placas de obras devem seguir as cores da bandeira ou do brasão da cidade.

Horário eleitoral

A Justiça Eleitoral também deferiu liminar para determinar que a emissora de televisão geradora de propaganda eleitoral em Porto Velho se abstenha de veicular propaganda eleitoral da coligação "Trabalho de Novo Com a Força do Povo", que tem Sobrinho como candidato a prefeito e como vice Emerson Castro (PMDB), sem que haja menção do nome do candidato a vice-prefeito de modo claro e legível.

De acordo com a assessoria da campanha de Sobrinho, o problema já foi corrigido e a representação foi motivada pelo fato de que o nome de Castro aparecia em um tamanho pequeno demais para ser lido na TV.