Justiça proíbe uso da imagem de Lula por candidata do PDT em São Gonçalo (RJ)

A Justiça Eleitoral proibiu nesta quinta-feira a candidata à Prefeitura de São Gonçalo (região metropolitana do Rio de Janeiro) Aparecida Panisset (PDT) de usar a imagem do presidente Luiz Inácio Lula da Silva no seu programa eleitoral. A decisão judicial também proíbe a confecção de qualquer material de campanha em que seja usada imagem ou faça referência ao nome do presidente.

A decisão é do juiz Antônio Augusto de Toledo Gaspar, da 135ª Zona Eleitoral, que concedeu liminar solicitada pelo candidato a prefeito Altineu Côrtes (PT). Em seu despacho, o juiz determinou multa diária de R$ 50 mil em caso de descumprimento.

Segundo o PT, a coligação "Trabalhando muito para fazer mais", que reúne PSDC, PSDB, PDT, PV, DEM, PSC e PPS, usou trecho de um discurso que o presidente fez ano passado, durante o lançamento das obras do Complexo Petroquímico de Itaboraí.

No recurso, os advogados do PT argumentaram que o uso da imagem de Lula na campanha de Panisset fere a legislação eleitoral, que proíbe o apoio a candidato por pessoa que seja de outro partido ou coligação.

A reportagem não localizou Aparecida Panisset para comentar a decisão.

Salvador

Na semana passada, a Justiça Eleitoral rejeitou a ação da coligação "Salvador, Bahia, Brasil", que reúne PT, PV, PSB e PC do B, e liberou o uso da imagem do presidente Luiz Inácio Lula da Silva na campanha do prefeito João Henrique, que disputa a reeleição pelo PMDB.

O candidato do PT à Prefeitura de Salvador, Walter Pinheiro, queria o uso exclusivo da imagem de Lula. Mas, com a decisão, terá que dividir o uso da imagem do presidente com os peemedebistas.

Na representação, os petistas argumentaram que João Henrique e sua coligação --"Força do Brasil em Salvador", que reúne PMDB, PTB, PDT, PSB, PP, PHS, PRTB, PSL e PMN-- descumpriram a legislação eleitoral ao colocarem no comitê imagens de Lula e do ministro Geddel Vieira Lima (Integração Nacional). Para o PT, as imagens induziam o leitor ao erro, uma vez que Lula é do PT, partido que não integra a coligação do peemedebista.