Jô Moraes entra na Justiça para impedir apoio de Aécio Neves a Lacerda

A candidata à Prefeitura de Belo Horizonte, Jô Moraes (PC do B), entrou hoje com uma liminar no TRE-MG (Tribunal Regional Eleitoral) de Minas Gerais para proibir da participação do governador Aécio Neves (PSDB) na campanha do candidato Márcio Lacerda (PSB).

A alegação de Jô é baseada no princípio da fidelidade partidária, que impede que candidatos de outros partidos - não inclusos na coligação - gravem depoimento no programa eleitoral.

"O resultado deve sair até amanhã e se for negado, entramos com recurso. Isso é para o bem estar da democracia", afirmou Luiz Scarpelli, advogado da candidata.

No pedido entregue ao TRE, Jô Moraes pede a suspensão "imediata" do programa com o depoimento e a retirada de todo o material de campanha que faça alusão ao possível apoio de Aécio com Lacerda.

Procurado pela Folha Online, o candidato disse que o apoio está dentro da legalidade. "O PSDB não tem candidato à prefeito e por isso o governador não está cometendo infidelidade partidária.

O partido apoiou em convenção a candidatura e eu considero um direito do governador em expressar livremente a sua opinião sobre a disputa eleitoral", afirmou.

De acordo com o advogado de Jô Moraes, ao inserir o depoimento de Aécio na sua campanha, Lacerda fere o princípio do artigo 37 da Resolução 22.718/2008 do TSE que determina que "qualquer cidadão filiado a partido político que não integra a coligação não pode gravar depoimento de apoio" e a lei eleitoral vigente.