Raposa/Serra do Sol deve "balizar" julgamentos de demarcação de terras indígenas, diz STF

Ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) afirmaram nesta segunda-feira que a decisão do tribunal sobre a demarcação da reserva indígena Raposa/Serra do Sol poderá se estender a outras áreas sobre o comando de povo indígenas no pais. O presidente do STF, ministro Gilmar Mendes, disse que a determinação deve "balizar critérios" para outras demarcações de terras no território brasileiro.

"Independentemente do resultado, esse julgamento vai balizar critérios para demarcação e a participação dos Estados nesse processo. Esse julgamento vai ser rico nesse tipo de orientação", afirmou.

A exemplo de Mendes, o ministro do STF Marco Aurélio Mello disse que se o Supremo decidir pela demarcação não-contínua da reserva, a determinação poderá modificar o atual modelo adotado em outras áreas habitadas por índios.

"Se o Supremo fixar que a demarcação deve ser setorizada, por ilhas, evidentemente se estenderá a todo o território nacional", disse.

Nesta quarta-feira, o plenário do STF vai julgar ações que questionam a demarcação contínua da reserva indígena Raposa/Serra do Sol, em Roraima. O julgamento vai decidir o futuro da região, uma vez que indígenas e arrozeiros disputam o controle das terras.

Enquanto grande parte das etnias defende a homologação contínua, como determinado pelo governo federal, os arrozeiros e agricultores são favoráveis à demarcação por 'ilhas' --pequenas áreas dentro da reserva destinadas aos povos indígenas, com o restante aberto para a livre circulação.

Na última sexta-feira, Mendes disse acreditar que a decisão do STF sobre a homologação da reserva será cumprida integralmente, mesmo com a ameaça de conflito entre arrozeiros e indígenas. O presidente do Supremo afirmou, no entanto, que não será a primeira vez que os ministros vão decidir sobre temas polêmicos, mas minimizou a possibilidade dos seus resultados produzirem conflitos na região.

"Não vamos usar a expressão julgamento explosivo. Quando um tribunal intervém em numa determina causa, isso significa que o tema está submetido às regras do Estado de Direto. Claro que temos alguma tensão no ar, mas temos de tomar medidas para que não haja conflitos", disse o ministro.