CNJ se prepara para discutir proposta de criação de central de grampos

O CNJ (Conselho Nacional de Justiça) vai discutir no início de setembro a proposta do presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Gilmar Mendes, de criar um sistema de informações sobre escutas telefônicas com o objetivo de monitorar a quantidade de grampos em andamento. Mendes disse nesta segunda-feira que o conselho já deu início às conversas com a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) e com as operadoras telefônicas para viabilizar a criação da "central de grampos" no âmbito do próprio órgão.

"O que queremos é ter uma central de controle das autorizações que resultam em interceptações telefônicas. Estamos trabalhando em uma versão atualizada para discutir. Acredito que já tenhamos deliberação nesse sentido na próxima sessão [do CNJ], entre agosto e setembro", afirmou.

Reportagem da Folha afirma que a "central de grampos" pretende solucionar o problema de falta de dados oficiais sobre as interceptações telefônicas e evitar o descontrole decorrente do chamado "grampo cruzado", quando outros telefones são monitorados por conseqüência da autorização judicial de uma primeira linha.

A central será inspirada em sistema implementado no Tribunal de Justiça do Rio. O CNJ deve elaborar normas de procedimentos para serem adotadas pelos juízes na hora de autorizar uma escuta. Cabe constitucionalmente ao CNJ, como órgão de controle externo do Judiciário, criar atos normativos e recomendações à Justiça. O sistema, segundo assessores do conselho, criará uma forma de controle para o acompanhamento dos próprios magistrados que concedem autorizações de escutas.

A corregedoria ainda estuda a forma de acesso ao sistema, cujas informações não deixarão de ser sigilosas, mas os dados estatísticos serão públicos, segundo a Folha apurou.