Julgamento da demarcação da Raposa/Serra do Sol deve durar 2 dias, diz Ayres Britto

O julgamento no STF (Supremo Tribunal Federal) da homologação da reserva indígena Raposa/Serra do Sol, na próxima quarta-feira, deve se estender por pelo menos dois dias. Em meio à esperada polêmica sobre o tema, o ministro-relator da ação, Carlos Ayres Britto, disse hoje esperar que o julgamento seja longo diante das diversas posições a respeito da destinação das terras da reserva.

O voto do relator, o primeiro a ser revelado entre os ministros da Corte, terá 108 páginas --com a reunião dos posicionamentos distintos recebidos por Britto ao longo da análise da causa nos últimos meses.

!Vai depender de como o ministro Gilmar Mendes [presidente do STF] vai formatar o julgamento, mas dificilmente a causa será julgada na quarta-feira", afirmou ele.

Bem-humorado, Britto disse que não esperava analisar outro caso polêmico este ano depois de ter relatado o julgamento sobre a realização de pesquisas com células-tronco.

"Quando eu fiz o voto naquela adin das células-tronco embrionárias eu disse para mim mesmo: 'pronto, nunca mais vou receber um processo tão complexo como esse'. Pois recebi."

O relator recebeu nesta segunda-feira deputados da bancada de Roraima para discutir a homologação contínua da reserva. Sem revelar o seu voto, Britto disse que não pretende modificá-lo até quarta-feira, mas afirmou que o diálogo com os vários segmentos que divergem sobre o formato da homologação é importante para o julgamento.

"Sempre atendo as partes no pressuposto que eles trazem algo de útil para o processo. Todos temos a ganhar com isso, do ponto de vista da melhor informação dos fatos", disse.

O ministro disse que já recebeu 25 pessoas envolvidas com as ações da Raposa/Serra do Sol, com posições distintas sobre a homologação. "Só o procurador da Funai eu recebi cinco vezes", disse.

O relator levantou a possibilidade do STF tomar uma decisão distinta do que esperam indígenas e arrozeiros da reserva. "Às vezes, a decisão contraria as duas partes", afirmou.

Enquanto os índios defendem a homologação contínua determinada pelo governo federal, os arrozeiros querem que as terras sejam divididas em ilhas --com espaços da Raposa/Serra do Sol abertos para a circulação de não-indígenas.

Decisão

A exemplo de outros ministros do Supremo, Britto disse que a decisão sobre a homologação da Raposa/Serra do Sol pode se estender para outras áreas indígenas do país.

"Se decidirmos a partir de coordenadas constitucionais objetivas, evidente que isso servirá de parâmetro para todo e qualquer processo demarcatório, se não para os passados, ao menos para os futuros", disse.

O ministro Marco Aurélio Mello afirmou nesta segunda-feira que se o Supremo decidir pela demarcação não-contínua da reserva, a determinação poderá modificar o atual modelo adotado em outras áreas habitadas por índios.

"Se o Supremo fixar que a demarcação deve ser setorizada, por ilhas, evidentemente se estenderá a todo o território nacional", disse.

Gilmar Mendes, por sua vez, afirmou que a determinação deve "balizar critérios" para outras demarcações de terras no território brasileiro. "Independentemente do resultado, esse julgamento vai balizar critérios para demarcação e a participação dos Estados nesse processo. Esse julgamento vai ser rico nesse tipo de orientação", afirmou.