Políticos de Roraima são contra área indígena Raposa/Serra do Sol

Às vésperas do julgamento no Supremo Tribunal Federal que pode rever os limites da terra indígena Raposa/Serra do Sol, deputados federais, estaduais e senadores de Roraima são unânimes em se declarar contrários à forma como a área foi homologada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Para o grupo de políticos, que inclui até líderes da base governista no Congresso e um senador petista, os arrozeiros devem permanecer na terra indígena, contrariando o que determinara o governo federal.

Considerada a principal conquista dos povos indígenas no governo Lula, a homologação em forma contínua, assinada pelo presidente em abril de 2005, determinou a retirada dos não-índios da área --que tem 1,7 milhão de hectares e na qual vivem 18 mil índios.

A Assembléia Legislativa do Estado já foi palco de protestos contra a homologação da terra indígena e homenageou críticos da política indigenista do país. Deputados chamam a Funai (Fundação Nacional do Índio) de "engodo", a demarcação de "fraude" e argumentam que a saída dos arrozeiros prejudicará a economia de Roraima.

A posição contrária de deputados e senadores é a mesma do governador José de Anchieta Junior (PSDB), que recorreu ao STF contra a homologação em área contínua. Uma das lideranças do movimento é outro político do Estado --o arrozeiro Paulo César Quartiero (DEM), prefeito de Pacaraima, cidade que tem parte de seu território dentro da terra indígena. A maioria deles quer que as áreas onde estão propriedades rurais sejam excluídas da reserva.

Para o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), a homologação necessita de ajustes. Ele quer a exclusão de quatro áreas da reserva.

O senador Augusto Botelho (PT) tem posição mais extrema. Autor da ação que será julgada nesta semana pelo STF, ele reclama de uma atuação indevida do governo federal em Roraima. "É ruim a União chegar ao Estado, pegar um pedaço da área e definir: essa área aqui vai ser reserva indígena. As decisões deveriam passar por Assembléia, Senado e Câmara."

Na Assembléia, 23 dos 24 deputados declararam à Folha que são contra à demarcação de forma contínua. Flamarion Portela (PTC) não quis se manifestar sobre o assunto.

No Congresso, os três senadores e sete deputados ouvidos disseram ser contrários ao decreto que homologou a área --Angela Portela (PT), mulher de Flamarion, não foi encontrada para comentar o caso.

O prazo para a retirada dos não-índios seria de um ano a contar da data da assinatura do decreto por Lula, em abril de 2005. Até hoje o governo federal não completou o processo.

Outro lado

Os políticos de Roraima fazem críticas à demarcação da reserva Raposa/Serra do Sol com "falta de argumentos", afirma a Funai (Fundação Nacional do Índio).

O coordenador-geral de identificação e demarcação de terras indígenas da fundação, Paulo Santilli, diz que a unanimidade formada na política de Roraima contra a reserva indígena em área contínua tem relação com o "universo eleitoral" dos deputados e senadores. Santilli participou dos estudos que resultaram na homologação da Raposa/Serra do Sol.

"Eles estão representando aqueles que instalaram ou têm a pretensão de instalar posses nessas áreas", afirma.

Para Santilli, os arrozeiros chegaram à região após a demarcação da terra. O coordenador diz que o processo de demarcação foi amplamente discutido, sem que houvesse grandes contestações dos donos de terra. O procedimento foi feito ao longo de diferentes governos e está previsto na Constituição, diz.

O integrante da Funai afirma que os políticos que chamam a demarcação de "fraude" não questionam dados técnicos do processo de homologação e tentam "desqualificar" quem produziu os estudos. As "instâncias autorizadas" a comentar o caso, como universidades, se manifestaram a favor da homologação em área contínua, argumenta Santilli.

Coordenador do CIR (Conselho Indígena de Roraima), o índio macuxi Dionito de Souza classifica a oposição à homologação contínua como "resultado de uma política antiindígena".

"Isso é uma discriminação contra os povos. Eles falam que não são contra a demarcação, mas sim contra a forma como ela foi demarcada. Eles querem a dominação [dos povos], querem matar mesmo nosso povo."