Procurador-geral defende demarcação contínua de reserva Raposa/Serra do Sol

O procurador-geral da República, Antonio Fernando Souza, fez hoje uma defesa enfática da manutenção da reserva Raposa/Serra do Sol (no nordeste de Roraima) como área contínua e disse que isso seria um "marco" do cumprimento da Constituição federal.

"Prefiro falar na expectativa de que o Supremo compreenderá que o texto constitucional não é uma expiação de culpa do passado, e sim uma afirmação da necessidade do presente, que se deve preservar as culturas indígenas, que representam na verdade uma minoria no Estado", afirmou à Folha.

Ele estava em Belém (PA), onde participou da abertura do Encontro Nacional de Procuradoras e Procuradores dos Direitos do Cidadão, organizado pelo Ministério Público Federal.

A partir de amanhã, o STF (Supremo Tribunal Federal) começa a decidirá se a área continuará sendo toda reservada aos índios ou se produtores rurais poderão permanecer no local. No julgamento, a Procuradoria da República defenderá a manutenção da área contínua.

A descontinuidade é defendida tanto pelo governo de Roraima quanto pelos parlamentares do Estado.

Para Souza, a discussão deve seguir apenas razões antropológicas, e não pressões políticas. "Há interesses políticos, evidentemente, dos chamados arrozeiros, que ocupam a área. [Mas] é bom que se diga e que a população saiba: [eles] passaram a ocupar a área depois da homologação. Estamos tratando de ocupação de má fé."

Ele afirmou que a homologação, chancelada pelo presidente Lula em 2005, segue "rigorosamente o mandamento constitucional".

"O Ministério Público não vê uma razão sequer que justifique qualquer modulação, qualquer alteração nos limites definidos no ato homologatório. E, evidentemente, espera que o Supremo também tenha essa compreensão."

Souza também rebateu os argumentos usados para mudar o desenho da reserva, que considera ser "infundados".

"Um exemplo. [...] O Estado de Roraima tem uma área de 22 milhões de hectares. O remanescente, excluídas as áreas indígenas e aquelas unidades de conservação, permanece uma área superior ao Estado de Pernambuco, com uma população de aproximadamente 300 mil pessoas", disse.

"Só por aí se vê que não é por falta de terra que esse Estado não pode progredir. A idéia de que a saída dos produtores rurais ameaçaria a soberania nacional, defendida por militares, é "absolutamente" equivocada e "revela até desconhecimento da história do Brasil", afirmou. "A presença dos indígenas é que exatamente reforça a defesa dos nossos limites territoriais."