Ministro-relator critica proposta de demarcação fragmentada da Raposa/Serra do Sol

Após o primeiro dia de julgamento da demarcação contínua da reserva indígena Raposa/Serra do Sol pelo STF (Supremo Tribunal Federal), o ministro-relator Carlos Ayres Britto criticou a proposta de demarcação fragmentada, defendida por parlamentares e governo do estado, e produtores de arroz instalados na região.

"A demarcação tipo queijo suíço, fragmentada inviabiliza os desígnios da Constituição", afirmou o ministro, após a sessão.

Ele considerou "natural" o pedido de vista do ministro Carlos Alberto Menezes Direito, que interrompeu o julgamento do STF.

"Diante de tantas informações, é natural que o ministro queira estudar o processo no seu gabinete. Os autos do processo contém 51 volumes. O ministro Direito é um homem estudioso", afirmou Britto.

O presidente do STF, Gilmar Mendes, reconheceu a 'complexidade' do processo, mas reiterou que pretende encerrar o julgamento ainda este ano.

Comemoração

O advogado-geral da União, José Antonio Dias Toffoli, comemorou o voto do ministro Ayres Britto favorável à demarcação contínua da reserva Raposa/Serra do Sol.

"Foi um voto profundo, que enfrentou todas as questões colocadas por aqueles que são contrários à demarcação contínua. Derrubar esse voto não será fácil", disse o ministro, reconhecendo que a AGU está otimista.

Toffoli reafirmou que a Polícia Federal e a Força Nacional de Segurança permanecerão na reserva até que o julgamento seja encerrado para garantir a "paz social".

"Se o bom senso não prevalecer, as forças de segurança que estão no local vão agir para evitar qualquer tipo de confronto", afirmou.