Senado aprova MP que reajusta salários de 1,4 milhão de servidores federais

O Senado aprovou nesta quarta-feira a medida provisória que reajusta os salários de 1,4 milhão de servidores da administração pública federal, entre civis, militares, aposentados e pensionistas. Como o texto já foi aprovado pela Câmara, segue agora para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

No total, servidores de 17 carreiras serão beneficiados com o reajuste. Os aumentos serão progressivos, com reajustes anuais até 2010 ou 2011, de acordo com cada setor beneficiado com a medida.

O reajuste vai ser repassado a cerca de 800 mil servidores civis e 600 mil militares, com o impacto de R$ 7,5 bilhões nos cofres públicos somente este ano. Entre os servidores que vão ser beneficiados pela medida, estão docentes de universidades federais, servidores administrativos das universidades federais, servidores do Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária), do Hospital das Forças Armadas e de ministérios.

Em junho, o Congresso já havia aprovado projeto de lei que abria crédito suplementar no valor de R$ 7,5 bilhões para viabilizar os reajustes. O Orçamento da União para este ano prevê R$ 3,4 bilhões para o aumento salarial do funcionalismo, enquanto somente o reajuste dos militares vai custar aos cofres públicos cerca de R$ 4,2 bilhões.

Com o aporte suplementar extraordinário, o governo vai cumprir o compromisso firmado com os servidores para o pagamento do reajuste.

Em relação aos militares, o aumento salarial médio será de 47,19%. O reajuste será retroativo a janeiro de 2008 e será pago escalonadamente até julho de 2010. Já os 800 mil servidores civis beneficiados receberão reajustes que variam de 9% a 105%, de acordo com cada categoria.

Nova MP

Apesar do extenso número de servidores contemplados com a medida, várias categorias acabaram não incluídas --como 4.000 servidores da Funasa (Fundação Nacional da Saúde) que reivindicam o direito de receberem indenizações pelo trabalho no combate a endemias. Por esse motivo, o governo decidiu encaminhar até sexta-feira ao Congresso uma nova MP que reajusta os salários de outras 54 categorias do funcionalismo.

O novo reajuste vai atingir pelo menos 350 mil servidores públicos federais. Apesar de reconhecer o excesso de MPs editadas pelo Executivo, o ministro José Múcio Monteiro (Relações Institucionais) disse hoje que no caso do funcionalismo é necessário que o reajuste entre em vigor na data da sua publicação --o que é prerrogativa das MPs.

"Pela manifestação do presidente [da Câmara] Arlindo Chinaglia, não há problema na forma [de MP] porque há 54 categorias do funcionalismo nesse reajuste. Vamos encaminhar até sexta-feira. Cada vez que houver a necessidade de mandar medidas provisórias, vamos conversar com a Câmara. Precisamos fazer esse repasse [aos servidores]", afirmou Múcio.

Mesmo com a pressão do Congresso contrária à edição de medidas provisórias, o governo acredita que os parlamentares terão disposição em votar o texto uma vez que contempla carreiras que reivindicam aumento salarial. A MP deve finalizar as rodadas de aumentos salariais iniciadas em maio pelo governo.