Presidente da OAB diz grampo no Supremo transforma o país em um "Big Brother"

O presidente nacional da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Cezar Britto, disse nesta segunda-feira que os grampos que monitoraram autoridades dos três Poderes transformam o país em um "Big Brother". Para Britto, os responsáveis pelas escutas clandestinas devem ser punidos.

"[A denuncia da participação da Abin (Agência Brasileira de Inteligência) no episódio dos grampos] É mais um ato a colaborar com a tese de que o Brasil está se tornando um Big Brother", afirmou o advogado.

Reportagem da revista "Veja" desta semana afirma que as escutas clandestinas teriam sido realizadas pela Abin contra o presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Gilmar Mendes, o senador Demóstenes Torres (DEM-GO), parlamentares do governo e da oposição, além de ministros como Dilma Rousseff (Casa Civil) e José Múcio Monteiro (Relações Institucionais).

A revista publicou diálogo telefônico mantido entre Mendes e Torres gravado no último dia 15 de julho. Mendes e o senador confirmaram a conversa. Segundo a "Veja", a transcrição da conversa foi obtida das mãos de um agente da Abin --que, por lei, não pode realizar interceptações telefônicas.

O presidente da OAB criticou o fato de que a Abin "passou a ser mais um órgão a nos controlar, quando a cidadania deveria controlar o Estado". Para Britto, a Abin tem que se subordinar à Justiça, assim como qualquer órgão que tenha o papel de influenciar nas decisões do Estado com relação à vida do cidadão.

Segundo Britto, a Abin não tem competência legal para investigar e, conseqüentemente, não pode se tornar em um "aparelho nacional de bisbilhotagem". Ele disse ainda que os casos de desrespeito ao direito à privacidade e ao devido processo legal, como são os grampos ilegais, representam agressões cidadania e à Constituição brasileira.

"Quando a Constituição foi promulgada, o deputado Ulysses Guimarães a batizou de Constituição Cidadã; ele não disse que ela era uma Constituição Estado, em que o Estado tudo pode e o cidadão apenas deve obediência", afirmou Cezar Britto.

A Abin ainda não se posicionou sobre as declarações do presidente da OAB.