Após grampo, Planalto encomenda projeto que pune violação da privacidade

O Palácio do Planalto divulgou nota oficial confirmando o afastamento temporário da direção da Abin (Agência Brasileira de Inteligência) para "assegurar a transparência" da investigação que será feita pela PF (Polícia Federal) sobre o grampo ilegal de autoridades dos três Poderes. Segundo reportagem da revista "Veja", agentes da Abin estariam monitorando ministros e parlamentares clandestinamente.

Por enquanto, está confirmado o afastamento do diretor da Abin, Paulo Lacerda, e de seu adjunto, José Milton Campana.

"Não há nenhum juízo de valor sobre a ação da Abin, mas houve uma interceptação telefônica. Isso é grave em qualquer circunstância e mais grave ainda quando envolve o presidente do Supremo Tribunal Federal", disse o ministro Franklin Martins (Secretaria de Comunicação Social).

O destino do diretor da Abin, Paulo Lacerda, foi selado na reunião da coordenação política, quando o presidente Lula referendou o pedido do ministro Jorge Félix (Gabinete de Segurança Institucional) para que a PF instaure inquérito para apurar o caso.

Segundo ele, embora convencido de que não há envolvimento de funcionários da Abin no caso, o ministro Jorge Félix já enviou ao ministro Tarso Genro (Justiça) ofício para que a PF inicie as investigações.

O presidente Lula também manifestou expectativa de que o Congresso Nacional aprove "o mais rápido possível" projeto de lei que disciplina o uso de escutas telefônicas nas investigações policiais.

E determinou que o ministro Tarso Genro (Justiça) elabore projeto de lei, em parceria com o STF (Supremo Tribunal Federal), que "agrave a responsabilidade administrativa e penal dos agentes públicos que cometerem ilegalidades no tocante a interceptações telefônicas e de qualquer pessoa que viole por meio de interceptação o direito de todo cidadão à privacidade e à intimidade".

A reação oficial saiu após um dia de reuniões no Palácio do Planalto e de cobranças públicas para que o presidente Lula adotasse medidas rigorosas, capazes de evitar uma "crise institucional".

"Não há prova absoluta de nada. Não se pode sair pré-julgando, mas o presidente entendeu que o afastamento da direção da Abin evitará embaraços às investigações", afirmou Martins.

Monitorados

Em reportagem na edição desta semana, a revista "Veja" publicou trecho de uma conversa telefônica do presidente do Supremo, Gilmar Mendes, com o senador Demóstenes Torres, que teria sido gravada em 15 de julho.

De acordo com a reportagem, a transcrição do diálogo foi repassada por um agente da Abin, impedida legalmente de realizar interceptações telefônicas.

O suposto grampo ilegal aconteceu uma semana depois que a Polícia Federal deflagrou a Operação Satiagraha, na qual foi preso o dono do Opportunity Daniel Dantas, suposto chefe de um esquema de corrupção. O banqueiro deixou a prisão depois que o presidente do Supremo concedeu habeas corpus.

A reportagem de "Veja" sustenta ainda que os telefones dos ministros José Múcio (Relações Institucionais) e Dilma Rousseff (Casa Civil), o ministro do STF Marco Aurélio Mello, e o chefe de gabinete do presidente, Gilberto Carvalho, também foram grampeados.