Félix admite que há precedentes de grampo entre servidores da Abin

O ministro-chefe do GSI (Gabinete de Segurança Institucional), general Jorge Armando Félix, admitiu nesta terça-feira em depoimento à CPI das Escutas Clandestinas da Câmara que há precedentes na Abin (Agência Brasileira de Inteligência) de vazamento de informações e realização de grampos ilegais por servidores do órgão.

Sérgio Lima/Folha Imagem

Jorge Félix nega que Abin tenha feito grampo "institucional" contra Gilmar Mendes

Félix disse que a agência mantém em seus quadros funcionários que teriam realizado grampos telefônicos clandestinos no governo Fernando Henrique Cardoso, mas limita o acesso de informações ao grupo.

"Tem um caso antigo, na época do governo passado, em que foi comprovada a atividade [de grampos] dos servidores, que já aforam condenados em primeira instância, mas estão em liberdade porque houve recurso. Eles continuam trabalhando. A essas pessoas, limitamos o acesso a tipos de informações", afirmou.

No que diz respeito ao vazamento de informações, Félix disse que a prática já foi identificada em pelo menos cinco casos que não foram comprovados pela agência. "Há precedentes de vazamento de informações e uma dificuldade muito grande de se comprovar que isso aconteceu. Os meios de que nós dispomos não nos permitem fazer determinadas coisas. E por não podermos fazer, não podemos identificar. É o dilema que nós vivemos", afirmou.

Segundo o general, há quatro ou cinco sindicâncias instauradas na Abin e no GSI para apurar o vazamento de informações sigilosas desde o ano de 2003. "São sindicâncias realizada pela própria Abin, duas pelo GSI, buscando caracterizar esses vazamentos, mas nunca conseguimos essa comprovação."

No depoimento à CPI, Félix não descartou que agentes da Abin tenham realizado escutas clandestinas nos telefones de autoridades dos três Poderes, entre elas o presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Gilmar Mendes. "Nós não descartamos nenhuma hipótese, nem mesmo essa. A Abin como instituição é uma coisa. Servidores da Abin são seres humanos, com erros e acertos", disse.

O ministro revelou que a agência possui "instrumentos de controle" para acompanhar o acesso dos servidores às informações sigilosas, embora o órgão não tenha autonomia para monitorá-los. "Temos a obrigação de trabalhar estritamente dentro do que a lei prevê. As pessoas têm direito à sua individualidade", afirmou.

Félix disse que os servidores da Abin "não têm o direito" de vazar informações sigilosas. "Quando se caracteriza isso pelos meios legais, abrimos processo administrativo para responsabilizar o servidor. Mas temos que usar apenas os instrumentos que a lei nos permite", afirmou.

Reportagem da revista "Veja" denunciou grampos supostamente realizados por agentes da Abin contra parlamentares, ministros do governo federal e o presidente do STF. A revista publicou diálogo telefônico mantido entre Gilmar Mendes e o senador Demóstenes Torres (DEM-GO), realizado no último dia 15 de julho.

Segundo a "Veja", a transcrição da conversa foi obtida das mãos de um agente da Abin --que, por lei, não pode realizar interceptações telefônicas. O grampo, de acordo com a revista, foi feito por agentes secretos em associação a investigadores da Polícia Federal.

No depoimento, Félix não quis comentar a versão analisada pelo governo de que a responsabilidade sobre os grampos seria do banqueiro Daniel Dantas, do Opportunity. Segundo parlamentares que se reuniram com o general nesta segunda-feira, Félix teria afirmado que acredita no envolvimento do banqueiro no recente caso dos grampos.

"Eu não tenho eticamente o direito de comentar o que foi conversado na reunião. Foram tratados temas políticos, este tema também. Mas foi uma reunião reservada. Eu não posso abrir a boca para falar nada do que aconteceu nessa reunião", afirmou.