CNJ deve votar resolução para uniformizar autorização de grampos

O CNJ (Conselho Nacional de Justiça) deve votar na próxima terça-feira uma resolução que pretende uniformizar os procedimentos para autorização de escutas telefônicas durante as investigações policiais. A resolução vai assegurar o sigilo das interceptações e permitir o controle da quantidade de grampos em andamento.

Como órgão de controle externo do Judiciário, cabe ao CNJ criar atos normativos e fazer recomendações para nortear a atuação dos juízes.

Contudo, segundo a assessoria do conselho, as normas de procedimentos que serão definidas não têm como objetivo dizer se o juiz deverá autorizar ou não uma escuta telefônica, tampouco reduzir o número de grampos. A idéia é evitar abusos, além de permitir o conhecimento do volume de escutas no país.

O CNJ, criado em 2005, tem 15 membros, entre magistrados e indicados pela OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) e pelo Congresso.