Justiça do Maranhão decide manter candidatura tucana à Prefeitura de São Luís

O TRE-MA (Tribunal Regional Eleitoral) do Maranhão manteve a candidatura de João Castelo (PSDB) à Prefeitura de São Luís. A decisão, nesta terça-feira, foi unânime. Ele era acusado de estar em débito com a Justiça Eleitoral por deixar de pagar uma multa.

As coligações dos candidatos Clodomir Paz (PDT) e Raimundo Cutrim (DEM) entraram com recursos no TRE pedindo a impugnação da candidatura de Castelo. Alegavam que o tucano não havia pago multa de R$ 24.075,24 aplicada em 2006 por propaganda irregular.

O relator do processo, juiz federal Roberto Veloso, entendeu que houve um equivoco do TRE uma vez que houve emissão de certidão relatando condição favorável a Castelo. Ou seja, não registrou a punição e, com isso, Castelo não teria como saber da penalidade.

"As razões e os motivos do meu convencimento são os seguintes: o cartório eleitoral não havia registrado aplicação das multas até o dia 24 de julho de 2008. Por essa razão, em 24 de junho, forneceu ao candidato certidão de quitação eleitoral, induzindo-o ao erro", escreveu o juiz.

Segundo o TRE, Castelo pagou a multa no dia 15 de julho deste ano, após o pedido de registro da candidatura.