Número 2 da Abin nega grampos e diz que agência não trabalha no "submundo"

O diretor-adjunto afastado da Abin (Agência Brasileira de Inteligência), José Milton Campana, negou nesta quarta-feira em depoimento à CPI das Escutas Clandestinas da Câmara que a agência realize escutas telefônicas no país. Campana afirmou que a Abin não trabalha no "submundo", contra os interesses brasileiros.

"A Abin não atua à revelia da legislação pertinente. A Abin não fez e não faz interceptações telefônicas. A Abin não é instituição que trabalha no submundo, contra o Brasil. Pelo contrário. Dedica-se a contribuir para a segurança da sociedade e do Estado brasileiro", afirmou.

O diretor afastado da agência foi convocado pela comissão para explicar as denúncias de que o órgão teria grampeado ilegalmente autoridades dos três Poderes, entre elas o presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Gilmar Mendes. Campana foi afastado temporariamente do cargo pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, assim como o diretor-geral da Abin, Paulo Lacerda, até que a Polícia Federal conclua as investigações sobre as denúncias.

Ele negou que a agência tenha grampeado as autoridades dos três Poderes, como divulgado pela "Veja". "A Abin não usou métodos espúrios para o cumprimento das suas ações institucionais. A agência não realizou ações divulgadas por revista de circulação nacional", disse.

O ex-diretor cobrou dos parlamentares a aprovação do projeto que regulamenta a atuação da Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência, que tem a prerrogativa de fiscalizar as atividades da Abin. "A comissão foi instalada no ano 2000, mas até o momento está sem regimento interno instalado. Em 2003, o deputado Luiz Carlos Hauly [PSDB-PR] apresentou projeto de regimento interno para a comissão. O projeto tramita como projeto de resolução, mas até o momento não foi levado em plenário", disse.

Segundo o ex-diretor, a não-aprovação do regimento "dificulta a fiscalização das atividades de inteligência que da Abin ou outro qualquer órgão do Sistema Brasileiro de Inteligência". "As competências deveriam ser controladas e fiscalizadas pela comissão", criticou.

A comissão vai se reunir no dia 9 de setembro para discutir as denúncias de supostos grampos telefônicos clandestinos. O presidente do Senado, Garibaldi Alves (PMDB-RN), decidiu marcar reunião emergencial da comissão esta semana para apurar os grampos, mas o encontro será realizado somente no dia 9 devido à ausência do senador Heráclito Fortes (DEM-PI) --que cumpre missão oficial do Senado no Caribe e em países da América Central.

A comissão é composta pelos líderes da maioria e da minoria no Senado, além dos presidentes das Comissões de Relações Exteriores e Defesa Nacional das duas Casas Legislativas. O senador Demóstenes Torres (DEM-GO) vai apresentar a sugestão para se criar uma subcomissão, dentro da própria comissão, com parlamentares e integrantes dos órgãos de inteligência para fiscalizar as atividades do setor.

O democrata argumenta que os integrantes da comissão nem sempre têm disponibilidade para participar das investigações, por isso sugere que tenha um subgrupo capacitado para efetivamente acompanhar as atividades dos órgãos de inteligência.