Diretor afastado da Abin confirma que maletas são capazes de realizar escutas

O diretor-adjunto afastado da Abin (Agência Brasileira de Inteligência), José Milton Campana, confirmou nesta quarta-feira em depoimento à CPI das Escutas Clandestinas da Câmara que as maletas compradas pela agência podem realizar escutas até 100 metros de distância, em "terrenos limpos". Campana não deixou claro, no entanto, se as escutas realizadas pelos equipamentos seriam ambientais ou telefônicas.

Sergio Lima/Folha Imagem

Campana não deixou claro as escutas realizadas seriam ambientais ou telefônicas

"Nós estamos com uma comissão fazendo um laudo técnico [sobre os equipamentos]. Pelo que eu ouvi preliminarmente, me parece que na distância de 100 metros, com terreno limpo, poderia acontecer alguma coisa em termos de escutas", afirmou.

O diretor do Centro de Pesquisa e Desenvolvimento para Segurança das Comunicações da Abin, Otávio Carlos da Silva, admitiu que as "maletas" poderiam captar conversas telefônicas desde que situadas próximas em um local em que haja escuta.

"Este equipamento é feito para detectar emissões de freqüência em ambientes fechados. Ele menciona 100 metros se eu tivesse um transmissor nesta sala e este transmissor transmitisse para outro receptor. Este equipamento seria capaz de interceptar essa comunicação, numa determinada freqüência que vai ser apresentada no display do equipamento e vai ser monitorada", disse o técnico.

Inicialmente, o ex-diretor negou a possibilidade das maletas realizarem grampos telefônicos. O técnico da Abin chegou a afirmar à comissão que os equipamentos podem captar a existência de transmissões telefônicas em um determinado ambiente, sem acesso ao seu conteúdo.

"O conteúdo da comunicação é impossível de ser inteligível. Não seria nunca esse equipamento capaz de fazer interceptação de celular. Só escuta ambiental. O máximo que vai conseguir é saber que neste ambiente têm vários celulares transmitindo ondas", disse o técnico --que acompanha o diretor da Abin no depoimento.

Questionado pelo deputado Gustavo Fruet (PSDB-PR) sobre as funções das maletas, Campana acabou admitindo as escutas com base nas análises preliminares dos técnicos nos equipamentos.

O ex-diretor evitou dar detalhes sobre as maletas, uma vez que técnicos do Exército analisam quais as funções que as máquinas efetivamente poderiam realizar.

O ex-diretor defendeu o uso dos equipamentos ao afirmar que a agência precisa de instrumentos confiáveis para realizar varreduras em locais freqüentados por autoridades federais. As maletas teriam capacidade de detectar a existência de escutas ambientais nessas localidades.

"A Abin é solicitada freqüentemente por autoridades federais para que fizesse varredura, desse o seu aval no espaço em que o ministro despacharia. A Abin necessita ter equipamento confiável para executar essas ações e prevenções às autoridades. Compramos com essa finalidade."

Segundo Campana, as maletas foram compradas em conjunto com o Exército em 2006, quando o governo preparava a segurança dos jogos Pan-Americanos, no Rio de Janeiro.

"Ouvimos técnicos que sugeriram equipamentos de informática para que tivéssemos plenas condições de executar nossa missão [nos jogos]. Houve dispensa de licitação porque o Exército estava comprando a mesma coisa. Foi uma compra conjunta com o Exército. Só podíamos comprar aqueles que o Exército já havia comprado porque estava no registro de preços", afirmou.

Grampos em maletas

Reportagem da Folha afirma que a Abin adquiriu ilegalmente maletas de interceptação telefônica. A informação teria sido revelada pelo ministro Nelson Jobim (Defesa) durante reunião de coordenação política do governo no Palácio do Planalto, na última segunda-feira.

Segundo a reportagem, a informação foi decisiva para o afastamento do diretor-geral da Abin, Paulo Lacerda, no episódio envolvendo o grampo ilegal do presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Gilmar Mendes. A CPI aprovou hoje a convocação de Jobim para explicar a compra dos equipamentos e suas funções.

Por lei, a Abin é proibida de fazer escutas. A reportagem afirma que as maletas podem fazer grampos em celulares sem depender de operadoras telefônicas --e, por isso, em tese, sem a necessidade de autorização judicial.

Com preço estimado em US$ 500 mil, o equipamento consiste em um laptop e uma antena acondicionada em uma pasta tipo 007. O principal é um software que acompanha o computador, capaz de decodificar comunicação digitais criptografadas. A aquisição teria sido feita por sistema de compras do governo.