Tarso encaminha proposta que agrava pena para grampos ilegais e nega crise política

O ministro Tarso Genro (Justiça) disse nesta quinta-feira que já enviou ao Palácio do Planalto o anteprojeto de lei que agrava a pena para os servidores públicos que fizerem uso ilegal de grampos telefônicos ou facilitarem o vazamento de informações.

Segundo Tarso, trata-se de uma proposta mais rigorosa do que a que foi aprovada em primeiro turno pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado.

"Não há um apenamento específico de demissão do servidor público que utiliza ou facilita o grampo ilegal. E nem ele incorre em improbidade, tendo, portanto, a sua possibilidade de concorrer nas eleições vedada. É um projeto diferente. É necessário fortalecer a repressão a esse tipo de comportamento", disse o ministro.

Em relação a cobrança feita pelo ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Marco Aurélio Mello de resultados concretos, Tarso admitiu que o afastamento do diretor-geral da Abin (Agência Brasileira de Inteligência), Paulo Lacerda, não foi suficiente, mas negou uma crise política.

"Ninguém pensou que o afastamento temporário do doutor Lacerda seria suficiente. Foi para dar transparência e tranqüilidade à investigação. Não há uma situação de crise, mas uma instabilidade. Um debate político momentâneo", disse Tarso.

Grampos ilegais

Reportagem publicada pela revista "Veja" reproduz uma conversa telefônica do presidente do STF, ministro Gilmar Mendes, com o senador Demóstenes Torres (DEM-GO) no dia 15 de julho. Os dois confirmaram o diálogo.

A revista diz ter obtido a transcrição da conversa das mãos de um agente da Abin --que, por lei, não pode realizar interceptações telefônicas. E atribui o grampo a agentes secretos em associação a investigadores da Polícia Federal. A PF nega ter feito escuta sem autorização judicial, mas abriu inquérito para apurar o caso.

De acordo com a "Veja", além de Gilmar Mendes, foram monitoradas ilegalmente outras autoridades dos três Poderes. A revista cita o ministro do STF Marco Aurélio Melo, o chefe-de-gabinete do presidente Lula, Gilberto Carvalho, os ministros Dilma Rousseff (Casa Civil) e José Múcio (Relações Institucionais) e o presidente do Senado, Garibaldi Alves (PMDB-RN), entre outros nomes.

Após a denúncia, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva determinou o afastamento temporário de toda a cúpula da Abin. O afastamento será por tempo indeterminado, ou seja, até a conclusão das investigações da Polícia Federal.