Aécio defende punição severa e demissão sumária de servidor envolvido em grampo ilegal

O governador de Minas Gerais, Aécio Neves (PSDB), defendeu hoje a aplicação de penas vigorosas e demissão sumária de agentes públicos envolvidos em grampos telefônicos ilegais. "É preciso ter uma legislação no Congresso Nacional que garanta além da demissão sumária de agente público que faça grampo ilegal, um processo penal com penas vigorosas. É talvez o maior dos retrocessos que nós poderíamos estar vivendo, a invasão da privacidade dos cidadãos sendo feita sem qualquer punição", afirmou Aécio.

O ministro Tarso Genro (Justiça) disse nesta quinta-feira que já enviou ao Palácio do Planalto o anteprojeto de lei que agrava a pena para os servidores públicos que fizerem uso ilegal de grampos telefônicos ou facilitarem o vazamento de informações.

Pelo projeto, o servidor público que praticar ou facilitar a escuta telefônica ilegal poderá ser demitido e seu ato será classificado de improbidade administrativa.

Segundo Tarso, trata-se de uma proposta mais rigorosa do que a que foi aprovada em primeiro turno pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado. "Não há um apenamento específico de demissão do servidor público que utiliza ou facilita o grampo ilegal [no projeto aprovado]. E nem ele incorre em improbidade, tendo, portanto, a sua possibilidade de concorrer nas eleições vedada. É um projeto diferente. É necessário fortalecer a repressão a esse tipo de comportamento", disse o ministro se referindo às punições previstas no anteprojeto.

Aécio disse ainda estar "solidário" a Gilmar Mendes, presidente do STF (Supremo Tribunal Federal, que teve uma conversa com o senador Demóstenes Torres (DEM-GO) interceptada ilegalmente. "Eu disse estar solidário a ele ontem, pessoalmente, em Brasília. A sua reação foi uma reação não apenas em defesa da sua privacidade, mas em defesa da privacidade de todos os cidadãos brasileiros", disse Aécio.

O governador não descartou a hipótese de também ter sido vítima de grampo e disse ter informações anteriores de que havia um "número excessivo de autorização de grampos" de pessoas que "não tínham absolutamente nada a ver com inquéritos que estavam em curso".