Comissão de Controle de Órgãos de Inteligência se reúne para discutir grampos

A Comissão Mista de Controle de Órgãos de Inteligência do Congresso Nacional se reúne na próxima terça-feira (9) para discutir as denúncias de supostos grampos telefônicos clandestinos realizados pela Abin (Agência Brasileira de Inteligência) contra o presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Gilmar Mendes, e outras autoridades dos três Poderes.

A reunião ocorrerá com mais de uma semana de atraso desde que as denúncias foram reveladas devido à ausência do presidente da comissão, senador Heráclito Fortes (DEM-PI) --que cumpre missão oficial do Senado em países do Caribe e América Central.

A comissão convidou o ministro-chefe do GSI (Gabinete de Segurança Institucional), Jorge Félix, o diretor-geral afastado da Abin, Paulo Lacerda, além do diretor-geral da Polícia Federal, Luiz Fernando Corrêa, para explicar os grampos. Os três ainda não confirmaram se aceitarão os convites da comissão.

O senador Demóstenes Torres (DEM-GO) negocia mudança na estrutura da comissão, que tem como prerrogativa acompanhar e fiscalizar os órgãos de inteligência do governo federal. Na prática, a comissão só atua em momentos de crise porque é composta por parlamentares que ocupam outras funções no Congresso. Seus integrantes são os líderes da maioria e da minoria no Senado, além dos presidentes das Comissões de Relações Exteriores e Defesa Nacional das duas Casas Legislativas.

Demóstenes prometeu apresentar em dez dias projeto de criação de uma ouvidoria no Congresso que teria a função de efetivamente fiscalizar os órgãos de inteligência do país. O senador defende que a ouvidoria seja composta por dois membros da Câmara, dois do Senado, um do Judiciário, um do Ministério Público e outro do Poder Executivo. Os mandatos não permitiriam reconduções e teriam duração de três a cinco anos.

O senador afirma que tem o apoio dos presidentes do Senado, Garibaldi Alves (PMDB-RN), da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), e do STF, Gilmar Mendes, para apresentar o projeto.

Criação

A Comissão Mista de Controle de Órgãos de Inteligência do Congresso Nacional foi criada junto com a Abin, em 1999, e funciona como órgão de controle externo das atividades da agência. A última vez que a comissão se reuniu, de acordo com histórico das atas do site do Senado, foi em abril de 2005. No início daquele ano, os congressistas discutiram relatório da Abin que narrava doação de US$ 5 milhões das Farc (Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia) ao PT.

Os grampos telefônicos ilegais foram denunciados pela revista "Veja", que publicou diálogo telefônico mantido entre Demóstenes e o presidente do STF no último dia 15 de julho. Mendes e o senador confirmaram a conversa.

Segundo a "Veja", a transcrição da conversa foi obtida das mãos de um agente da Abin --que, por lei, não pode realizar interceptações telefônicas. O grampo, de acordo com a revista, foi feito por agentes secretos em associação a investigadores da Polícia Federal.

A PF nega ter feito escuta sem autorização judicial, mas abriu inquérito para investigar os grampos ilegais em telefones de autoridades. A Abin abriu investigação interna para apurar o caso.