OAB apóia criação de "central de grampos" para que mecanismo não fique sem regras

O presidente da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Cezar Britto, diz que apóia a criação da "central de grampos" proposta pela CNJ (Conselho Nacional de Justiça) para padronizar a concessão de autorizações judiciais para a instalação de escutas telefônicas.

Na próxima terça-feira (9), o CNJ vota uma resolução para uniformizar os procedimentos.

"É claro que não se deve impedir o uso desse instrumento de investigação, até para que o crime não caminhe solto, mas também não podemos cometer o crime de deixar o uso desse mecanismo completamente livre e sem regras", afirmou Britto.

Britto disse ainda que a culpa no aumento dos grampos telefônicos é da polícia, do Ministério Público e do próprio Judiciário. " São eles que dão a autorização judicial em último caso, e todos nós, que, cansados de tantos crimes, delegamos aos agentes policiais essa forma única de investigar: o grampo telefônico", disse.

O presidente da OAB e o procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza, trocaram acusações sobre o suposto envolvimento da polícia federal com a Abin (Agência Brasileira de Inteligência).

Britto reagiu à afirmação do procurador de que ele desconheceria a polícia e o Ministério Público ao dizer que o Brasil passou de estado democrático, a estado de "bisbilhotagem".

"Instituições do Estado, criadas para proteger a cidadania, passam a competir entre si para saber quem grampeia mais, quem bisbilhota mais, numa gincana absurda, sustentada com os impostos do contribuinte. Instala-se então a grampolândia. E com ela, um paradoxo: o guardião da Constituição é o Supremo Tribunal Federal, mas o guardião do Estado é uma engenhoca eletrônica de bisbilhotagem, disputadíssima pelo Ministério Público e polícias, em todas suas instâncias: Federal, Rodoviária, Civil", acusou Britto, em referência ao guardião --sistema de escuta telefônica usado pela PF.

A resolução da CNJ que será votada na próxima semana irá assegurar o sigilo das interceptações e permitir o controle da quantidade de grampos em andamento.

Como órgão de controle externo do Judiciário, cabe ao CNJ criar atos normativos e fazer recomendações para nortear a atuação dos juízes.

O CNJ, criado em 2005, tem 15 membros, entre magistrados e indicados pela OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) e pelo Congresso.