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De olho em 2010, governo prevê elevar gasto com publicidade
FÁBIO ZANINI
da Folha de S.Paulo, em Brasília
O governo federal elevou os recursos orçamentários previstos para comunicação e publicidade na proposta de Orçamento de 2009 enviada ao Congresso, na comparação com 2008.
No ano que vem, quando o presidente Lula deve começar a promover um candidato para sucedê-lo, a rubrica que inclui propaganda institucional, de divulgação das ações de governo, aumentará de R$ 139,2 milhões para R$ 184 milhões. O crescimento de 32,18% está bem acima da inflação prevista para 2008, de no máximo 6,5%.
Segundo a Secretaria de Comunicação Social do governo, responsável pela publicidade da Presidência e dos ministérios (as estatais têm verba própria), haverá novas ações de comunicação. O governo planeja gastar R$ 15 milhões na contratação de uma empresa para fazer a assessoria de imprensa do Brasil no exterior, licitação que é contestada na Justiça.
Nos próximos dias, será anunciada uma licitação no valor de R$ 11 milhões para "comunicação digital" do governo, que envolve a reformulação do site da Presidência e do portal "Mais Brasil", de divulgação dos programas sociais. Um portal em inglês, francês e espanhol também será feito. Mais R$ 4 milhões irão para uma série de pesquisas de opinião para avaliar o conhecimento e avaliação da população sobre programas como PAC, Pronasci, Bolsa Família e outros.
Segundo o subchefe-executivo da Secom, Ottoni Fernandes, o Orçamento de 2009 vai recompor o corte sofrido neste ano em razão do fim da CPMF. A secretaria tinha pedido inicialmente R$ 179 milhões, mas ficou com R$ 139,2 milhões.
Para a propaganda de utilidade pública (campanhas de vacinação, por exemplo), os recursos em 2009 serão os mesmos deste ano, R$ 16 milhões.
Fernandes afirma que o governo federal tem a obrigação de prestar contas à sociedade. "Publicidade de utilidade pública e publicidade institucional para promover valores são importantes de serem feitas. [...] Claro que para nós é bom prestar contas, promover o governo, mas não tem nada adjetivo nas campanhas, não tem nada que promova personalidades", declara o secretário.
Outros programas relacionados a comunicação também terão aumento. O item que reúne verba para rádio e TV pública (incluindo a nova TV Brasil) terá em 2009 R$ 417 milhões, ou 16,54% a mais do que neste ano.
A presidente da TV Brasil, Tereza Cruvinel, afirmou à Folha, no entanto, que os recursos para a emissora se mantiveram estáveis em R$ 382 milhões e que o aumento se deu em outros itens do programa.
Um terceiro programa, destinado à "difusão da cultura e da imagem do Brasil no exterior" receberá R$ 40 milhões, salto de 63,04% em relação a 2008.
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Em 2009, a AGU (Advocacia Geral da União) protocolou na Justiça 2.763 ações. Em todas elas, cobra nos tribunais a devolução de verbas desviadas do Tesouro...
As ações somam R$ 1,689 bilhão. Recursos perdidos nos desvãos da corrupção. O grosso dos processos envolve servidores e empregados públicos (35%).
Na sequencia, empresários (17%) e empresas (13%). No balanço que levou à web, a CGU se exime de mencionar os nomes dos réus.
A maioria das ações (1.500) decorre de condenações promovidas pelo TCU. O mesmo TCU que Lula e seu governo fustigam e tentam esvaziar.
Nesse lote, os prefeitos figuram como recordistas da malversação. Ex-prefeitos figuram como réus em 620 ações. Prefeitos no exercício do mandato são acionados em 107 processos.
O TCU também condenou 65 diretores, chefes e presidentes de órgãos e empresas públicas. Desgraçadamente, a corrupção é maior nas regiões mais pobres do país.
Mais da metade das ações (53%) referem-se à corrupção praticada nos pedaços do mapa do Brasil com menor IDH (Indice de Desenvolvimento Humano).
Segundo a CGU, "o MARANHAO é campeão nesse tipo de ação (183), seguido pelos Estados da BAHIA (165); MINAS (160); RIO (106) e RIO GRANDE DO NORTE (90).
CADE O NOME DOS CORRUPTOS????????????
QTO ROUBARAO CADA ????????????
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Foro privilegiado é uma herança deixada pela política adotada no tempo que o Brasil era uma colônia portuguesa. Naquele tempo, onde a escravidão era uma coisa normal, não se admitia que um político ou uma pessoa "importante" para a colônia fosse julgada da mesma maneira que um cidadão comum. Mesmo com o pensamento arcaico, antes mesmo da lei áurea, a Constituição de 1824 já dispunha de cláusulas que visavam igualdade de todas as pessoas perante à lei.
A Constituição de 1988, embora considerada a mais democrática de todas as Constituições brasileiras, não previu expressamente a vedação de foro privilegiado. Pelo contrário, estabelece até mesmo quem terá direito ao foro. Apesar disso, o seu art. 5o, XXXVII, dispõe que "não haverá juízo ou tribunal de exceção", tornando nossa atual carta magna ambígua, abrindo brechas para políticos e alguns "privilegiados" cometerem crimes sem receber punição alguma.
Constitucionalmente legal ou não, o foro privilegiado, devido ao fato de contribuir para indiscutivelmente o maior mal da política brasileira, a corrupção, deve ser revisto, em prol de um eficiente combate aos corruptores e do combate à impunidade. Muito pouco está sendo feito para a extinção do foro privilegiado.
de 1988 a 2007, nenhum agente político foi condenado pelo STF. No mesmo período, o STJ condenou apenas cinco autoridades.
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