STF indefere recurso de sócio de Valério contra denúncia do mensalão mineiro

O STF (Supremo Tribunal Federal) indeferiu nesta quinta-feira recurso apresentado pelo publicitário Ramon Hollerbach Cardoso, sócio do empresário Marcos Valério, contra decisão do ministro Joaquim Barbosa, que acatou denúncia contra ele sobre o suposto mensalão mineiro.

Segundo denúncia do Ministério Público Federal em Minas Gerais, a empresa de Hollerbach, a DNA Propaganda Ltda., era utilizada para receber e contabilizar dinheiro público como se fosse pagamento por contratos de publicidade. O dinheiro seria utilizado para financiar campanhas políticas e comprar apoio de parlamentares que votavam a favor do governo.

No recurso, a defesa de Hollerbach argumenta que houve ilegalidade no acolhimento da denúncia pela 4ª Vara Federal Criminal de Minas Gerais em 19 de dezembro de 2006. Isso porque, segundo a defesa, no mesmo dia outro réu no processo, José Genoino, foi diplomado deputado federal pelo PT de São Paulo. Com isso, ele passou a ter foro privilegiado e a competência para julgar o processo ficou para o STF (Supremo Tribunal Federal).

O STF já havia reconhecido a legalidade do recebimento da denúncia pela Justiça Federal de Minas em decisão liminar de julho de 2007. Na ocasião, o procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza, opinou pela improcedência do pedido, pois considerou que o ministro relator baseou-se em fatos e documentos existentes nos autos.