A cada cinco projetos aprovados por vereadores de SP, um é inconstitucional

A cada cinco projetos aprovados pelos vereadores de São Paulo, um é vetado pelo Executivo por considerar a proposta inconstitucional. De 584 projetos apresentados e votados pelos vereadores nesta legislatura, 186 foram vetados --127 por serem inconstitucionais, conforme justificaram as administrações de José Serra (PSDB) e de Gilberto Kassab (DEM).

Os dados, referentes ao período de janeiro de 2005 a dezembro de 2007, são um cruzamento de informações que foram fornecidas à Folha por duas ONGs --Movimento Voto Consciente e Instituto Ágora em defesa do Eleitor e da Democracia-- e pela Mesa Diretora da Câmara Municipal.

Tanto parlamentares quanto representantes de ONGs consideraram o número de vetos inconstitucionais elevados. Para a coordenadora de ações na Câmara do Movimento Voto Consciente, Sonia Barboza, o fato de pouco mais de 20% dos projetos serem inconstitucionais demonstra a ineficiência do Legislativo paulistano.

"Esse número é preocupante. Os vereadores têm assessores suficientes para verificar se a proposta é legal ou não. Basta ver os pareceres dos técnicos que acompanham a CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa)", diz Barboza. Para ela, os parlamentares atuam para que o prefeito seja considerado o "carrasco" da história: "Os vereadores acabam jogando para a torcida. Assim, todo o ônus do veto recai sobre o prefeito".

O diretor institucional do Ágora, Gilberto de Palma, vai além. Ele acredita que o índice de vetos demonstra um "despreparo dos vereadores": "Há uma série de projetos do Legislativo que autoriza o Executivo a fazer isso ou aquilo. Não é função do Legislativo autorizar nada. Por exemplo, eles autorizam o Executivo a construir uma ponte. Aí o prefeito não constrói. O vereador vai na sua base e diz "eu fiz uma lei e o prefeito não construiu porque é incompetente ou porque não quer. Mas eu fiz a minha parte". Ou seja, é uma enganação".

Vício de origem

Antes de ir para o plenário, onde os projetos são votados, toda proposta passa pela CCJ. Lá, um relator, auxiliado por procuradores, faz um parecer classificando o projeto de constitucional ou inconstitucional.

Segundo o presidente da CCJ, João Antonio, quando o prefeito veta alguma proposta por considerá-la ilegal, geralmente o faz porque o projeto tem um vício de origem. Ou seja, não cabe aos vereadores tratarem de determinado assunto.

Mas os membros da comissão adotam a tese de que, se o prefeito sancionar o projeto, ele corrigirá esse vício. Por isso as propostas tramitam normalmente. "Quando se trata de uma inconstitucionalidade formal, por vício de iniciativa, a tendência é deixar a matéria tramitar", diz João Antonio.

Segundo o presidente da CCJ, há casos em que os técnicos da Câmara dizem que a proposta é inconstitucional, mas a CCJ autoriza a tramitação: "Lá é uma Casa política. Eu não posso negar que muitas vezes a matéria tem mais uma abordagem política do que técnica".