TCM paga supersalários a 66 servidores de São Paulo

da Folha Online

O TCM (Tribunal de Contas do Município) de São Paulo paga a 66 servidores salários superiores ao do prefeito, descumprindo o limite fixado pela Constituição Federal, informa nesta segunda-feira reportagem de Frederico Vasconcelos, publicada pela Folha (a íntegra da reportagem está disponível para assinantes do UOL e do jornal).

Segundo a reportagem, Gilberto Kassab (DEM) recebe R$ 12.384,06 mensais, brutos. Oito servidores do TCM ganham acima de R$ 20 mil. O maior salário bruto é o de um agente fiscal com 30 anos de casa: R$ 27.998,65.

A Folha informa que a lista dos supersalários do tribunal, requisitada pelo Ministério Público Estadual, contrasta com o quadro publicado no "Diário Oficial da Cidade de São Paulo", na edição de 29 de dezembro de 2007, que registra apenas 17 servidores com remuneração acima de R$ 9.000,00. Esses valores escondem as "vantagens de caráter pessoal auferidas ao longo da carreira", como as gratificações mantidas pela Justiça.

Criado em 1968 pelo então prefeito Faria Lima para fiscalizar receitas e gastos da administração municipal, evitando desperdícios, o TCM administra um orçamento de R$ 163,2 milhões em 2008. Os salários representam 75% dos gastos.

Outro lado

"Se dependesse da nossa vontade pessoal e de decisão unilateral, não haveria qualquer servidor recebendo acima do teto", disse Edson Simões, presidente do Tribunal de Contas do Município de São Paulo. "Quando assumi a presidência, esses altos salários já eram recebidos por força de lei ou litígios judiciais com base em direitos adquiridos. Como gestor público, sou obrigado a cumprir as decisões da Justiça."

A Folha informa que, segundo a área administrativa do TCM, o critério para publicar o quadro no "Diário Oficial" foi transparente: "A Lei Orgânica do Município estabelece, em seu artigo 121, a publicação anual do valor da remuneração dos cargos, empregos e funções, o número de servidores ativos e inativos e quadro-resumo da composição de servidores segundo as faixas de remuneração".

Leia a matéria completa na Folha desta segunda, que já está nas bancas.